Ato infracional

O adolescente e o ato infracional

Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Tema: o adolescente e o ato infracional Trabalho apresentado para atende as exigências Orientador: portfólio individual

CACOAL - RO
2011

Introdução

Ato Infracional
As leis
A Sociedade e Menor Infrator
As Considerações Finais
Medidas Socio Educativas
Bibiografia

Ato Infracional

O Ato infracional são ações contrárias à lei que tenha sido efetuada por crianças ou adolescentes. São inimputáveis todos menores de 18 anos e não poderão ser condenadas a penas. Os tratamentos são diferentes dos réus imputáveis (maiores de 18 anos) a quem cabe penalização
Compreende-se que os adolescente possuem direitos e deveres O direito Fundamental esta garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente-Eca

As Leis Constituição Federal - Estatuto da Criança e do Adolescente Conveção sobre os Direitos da Criança

Constuição Federal
Art. 227 É dever da familia da sociedade e do Estado assegurar á criança e adolescente com absoluta prioridade o direito a vida á saúde a alimentação a educação a laser à profissionalização à cultura à dignidade ao respeito à liberdade e à convivencia familiar e comunitaria além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração violência crueldade e opressão Lei Eca
Art; 15 A criança e o adolescente tem direito à liberdade ao respeito como pessoas humanas em processo de