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Graduação / GRADHA4_20112 / Aula-tema 6: A Proteção Contra o Legislador
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Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1

Question 1
Notas: 1
O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. Do controle de constitucionalidade b. Da manutenção da força Constitucional vigente c. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público d. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado
Question 2
Notas: 1
Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local b. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal d. Expor o caso à mídia nacional
Question 3
Notas: 1
Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. A existência dos princípios de justiça b. A exigência de constitucionalidade dos seus atos c. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais d. A existência de uma Constituição flexível
Question 4
Notas: 1
O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos fundamentais, fazendo-o omitir-se em suas atividades contrárias a Constituição b. A declaração de inconstitucionalidade dos atos