Descumprimento Contratual Por Descumprimento De Serviço E

presente: CLÁUSULA 01 - DO OBJETO CONTRATUAL: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem pela CONTRATADA ao CONTRATANTE. Parágrafo único: Neste ato o CONTRATANTE contrata a hospedagem pelo período de _____ de ___________________ de _______ a _____ de _____________________ de ________, que corresponde ao total de _______ diárias. CLÁUSULA 02 – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM: As condições de hospedagem, bem como os serviços de hospedagem…

TERMO DE CONTRATO Nº. /2013 Termo de Contrato que entre si celebram de um lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO e de outro a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX., para prestação de serviços de organização de eventos no âmbito da UNIRIO. A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO), Fundação Pública, instituída nos termos da Lei n 6.655, de 05 de junho de 1979, com denominação modificada pela Lei nº. 10.750 de 24 de outubro de 2003,…

contrato de serviço; e) contrato de gerenciamento; f) contrato de obra pública; g) contrato de gestão e h) contrato de concessão a) Contrato de colaboração Trata-se do contrato que atribui ao particular, sem a contra partida de qualquer vantagem, a obrigação de executar algo em favor do Poder Público, o qual possui interesse prevalente no ajuste. Por exemplo: no contrato de colaboração, o particular contratado pela Administração obriga-se a prestar determinado…

conhecimento da Fundação quaisquer papéis ou documentos entregue aos cuidados do LOCATÁRIO (a), desde que se refiram aos interesses diretos da Fundação ou do imóvel, ficando o LOCATÁRIO (a) responsável pelas multas que forem a este aplicadas em razão do descumprimento desta obrigação. CLÁUSULA NONA: Cumpre ao LOCATÁRIO (a) fazer imediata comunicação à Fundação, sempre que ocorrer qualquer avaria na estrutura ou nas instalações do imóvel. Não poderão ser depositados artigos tóxicos,…

Unidade Imobiliária em Construção XXXXXXXXXXXXXXXXX” e ainda um aditivo a esse mesmo contrato, na mesma data. O referido Contrato especifica as características do imóvel, valor e condições de pagamento, estabelecendo multa para a hipótese de descumprimento do contrato ou atraso no pagamento por parte do compromissário. O valor da “unidade-autônoma de referência”, conforme especificado na “CLAUSULA SEGUNDA – OBJETO DA PROMESSA” é de R$ XXXXXXXXXXXXXXXXXX. A autora efetuou o…

incluem na esfera contratual e outros na extracontratual, há também os que a enquadram nos dois campos, dependendo para tanto do caso concreto. Independente de tais colocações, o que se extraí é que os profissionais liberais e manuais, tanto os que se obrigam a fazer uma coisa quanto os que vinculam-se a prestação de um serviço, aplicam-se as noções obrigacionais de meio e de resultado, que partem de um contrato, sendo assim a responsabilidade gerada pelo descumprimento será contratual. …

tribunais superiores deste país. Tratam os autos de Ação de undenização por perdas e danos em razão da quebra contratual de prestação de serviços. As obrigações, em regra, são criadas para serem pontualmente cumpridas. Temos que as prestações são ajustadas para que o devedor cumpra o acordado, na forma, no lugar e no tempo estabelecido. Por outro lado, existem casos em que o descumprimento da obrigação se dá involuntariamente, como as hipóteses de caso fortuito e de força maior, como…

forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único . Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código. Art. 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.…

encerramento contratual? 1. Um projeto é um empreendimento único, com inicio e fim definidos, que utiliza recursos limitados e é conduzido por pessoas, visando atingir metas e objetivos pré-definidos estabelecidos dentro de parâmetros de prazo, custo e qualidade. A operação tem como objetivo produzir o mesmo resultado repetidas vezes e não possuem um inicio e fim definidos. Projetos Inicio e fim definidos. Temporário por natureza. Produz um só produto ou serviço. O…

inadimplentes. Dano moral. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo e se submete ao Código de Defesa do Consumidor, cujo artigo 14, § 3º, II, atribui responsabilidade objetiva ao fornecedor de serviços, regra que somente se afasta com a prova da inexistência do defeito no serviço ou da ocorrência de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Na hipótese vertente, verificamos a conduta descurada do banco, que autorizou a realização de duas operações bancárias,…