Descumprimento Contratual Por Descumprimento De Serviço E

Rua José Antônio Pereira, n.º 249, Centro, CEP 79.002-400 – Fone: (67) 3383-0295/8403-5091, vêm, com muito respeito e acatamento, perante esse Juízo propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL CUMULADO COM APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL em face de BRASSICA EMPREENDIMENTOS S/A, entidade privada com sede na Avenida Major Sylvio de Magalhães, n.º 5200, Edifício Miami, Bloco C, conjunto 31 D-15, Morumbi, São Paulo - SP, CGC 08.267.925/0001-05, BÉTULA EMPREENDIMENTOS…

sob regime de preços unitários, a construção, pela CONTRATADA, de galpão nas instalações industriais localizada na cidade de Curitiba, estado do Paraná, de conformidade com os termos e condições nele estipulados e no Anexo 1 - Especificação dos Serviços. CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 2.1 - Manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições assumidas durante as negociações. 2.1.1 - Respeitar e cumprir as Normas

entendimento firmado pela súmula 372 do STJ, sendo cabível, tão somente, a busca e apreensão em caso de descumprimento da ordem. (TJ-MG - AC: 10558130000984001 MG , Relator: João Cancio, Data de Julgamento: 29/04/2014, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/05/2014) RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DOCUMENTO COMUM. SERVIÇO DE TELEFONIA. DISK AMIZADE. SERVIÇO PRESTADO POR TERCEIRO E COBRADO PELA CONCESSIONARIA DE TELEFONIA. DOCUMENTOS COMUNS…

BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO APÓS REGULAR PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS POR PARTE DA EMPRESA ADQUIRENTE DO IMÓVEL. SENTENÇA QUE DETERMINA A RESCISAO DO CONTRATO E A REVERSAO DO BEM PÚBLICO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO SEM PAGAMENTO DE INDENIZAÇAO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PREVISAO CONTRATUAL EXPRESSA NESSE SENTIDO. ADEMAIS, CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE POSSUI REGRAMENTO ESPECÍFICO,…

consumidor. A política nacional de proteção ao consumidor é coordenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça. A execução das políticas estabelecidas é feita por diversos órgãos da União, integrando o Serviço Nacional de Defesa do Consumidor, composto algumas entidades privadas, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Associação das Vítimas de Atrasos Aéreos e a Associação Brasileira de Defesa da Ecologia, da Cidadania e do…

há atraso no pagamento de um título de crédito em um determinado período de tempo. Os juros de mora são a pena imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento de sua obrigação. Já a cláusula penal, também denominada de pena convencional ou multa contratual, é uma cláusula acessória – obrigação acessória – em que se pretende estipular uma consequência (muitos definem como ‘sanção’) de ressarcimento de cunho econômico. Geralmente é fixada em dinheiro, podendo configurar também na forma da…

Segundo o secretário Fernando Rodovalho, a altura da galeria será projetada em função das características geográficas da via, aumentando sua largura de 1,5 a 4,5 metros até o desague após a Rua 86. "Esta é uma importante etapa para elaboração dos serviços de urbanização de Itaipuaçu. Será uma alternativa para a vazão das águas de precipitação na bacia hidrográfica, que em períodos de chuva intensa provocam inundações e problemas de mobilidade para a população", declarou o…

vontades, que cria uma relação obrigacional entre as partes. Neste artigo, buscou-se destacar que o descumprimento de contrato de trabalho pelo atraso no pagamento de salário, em um período superior a 30 dias, dá o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho, demonstrando a possibilidade de o empregado pleitear esta rescisão por culpa do empregador pelo descumprimento da obrigação contratual de pagar o salário. A Constituição Federal, art. 8º, inciso X, protege o…

(cinquenta reais). O anúncio prometia a entrega do produto no prazo de 4 a 5 dias, tempo suficiente para que chegasse a tempo do aniversário do seu pai, no dia 00/00. Ao estranhar a demora em receber o produto, o autor resolveu entrar em contato com o serviço de atendimento ao consumidor da empresa demandada, o qual informou que por uma falha do sistema a compra ainda não havia sido processada. Às vésperas do dia do aniversário, quando esperava que o presente já tivesse chegado às mãos…

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços ........................................, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na cidade de Manaus, na rua..........,n°..., a seguir denominado CONTRATANTE; e ........................................, brasileiro, casado, marceneiro, residente e domiciliado em Manaus, na rua........................., n°........, a seguir denominado CONTRATADO, entre si celebram o presente contrato de prestação de serviços de marcenaria,…