Descriminalização Das Drogas

Deputado federal Paulo Teixeira e a questão das drogas por Conceição Lemes 18 de abril de 2011 às 22:47 http://www.viomundo.com.br Pois isso aconteceu nesse domingo, 17 de abril, na Folha de S. Paulo. A vítima da vez: o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder da bancada na Câmara Federal. Curiosamente, na capa, o jornal ressalta: Procurado não deu resposta. Depois no caderno interno, capricha: A Folha fez vários pedidos de entrevista ao deputado desde 16 de março, mas…

Principais modificações decorrentes da Lei 11.343/2006 A Lei 11.343/06 institui o Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD que era a anterior denominação dada ao Sistema Nacional Antidrogas. Esta entrou em vigor no dia 23 de agosto de 2006, revogando em seu art. 75 os diplomas legais antes adotados, a Lei n. 6.368/76 que vigorava sobre o aspecto penal e a Lei n. 10.409/2002 que vigorava sobre o aspecto processual. Em seu art. 74 estabeleceu que a referida Lei entrasse em…

às leis que na maioria dos países do mundo regulam o uso, a posse, o cultivo, a transferência e o comércio decannabis. Desde o início da proibição do uso da planta em meados do século XX, a maioria dos países não reviu a legislação sobre o uso da droga para uso pessoal, apesar de mais de 10 países toleram ou terem descriminalizado o uso e/ou o seu cultivo em quantidades limitadas pelo governo. O uso medicinal da cannabis é legal em vários países, como o Canadá, a República Checa e…

DROGAS QUAIS AS VANTAGENS, DEVE SER LEGALIZADA Problemas com a Ilegalidade Questão do crime organizado – A venda das drogas ilícitas é a principal fonte de renda para diversos grupos criminosos. Com a legalização, esses grupos perderiam sua principal fonte de renda, limitando assim, a sua capacidade de dominar territórios, entrar em guerra com grupos criminosos adversários e resistir a investidas da polícia. Isso, portanto, reduziria o numero de crimes e a violência das cidades. Questão do

Uma perspectiva econômico-social no debate da legalização das drogas no Brasil INTRODUÇÃO A partir da declaração de “Guerra contra as Drogas”, o Estado brasileiro vem gastando milhões de reais por ano no combate ao trafico, no entanto vemos somente o número de dependentes químicos crescer e o crime organizado a cada momento ganhar mais força. O mercado de drogas no Brasil é muito intenso, e os produtores e comerciantes querem proteger seus lucros de qualquer meio. E de mesmo modo,…

Ferreira guardava, para consumo pessoal, droga, consistente em uma pedra de crack, cujo principio ativo é o alcalóide cocaína, consoante apreensão e laudo pericial fls. 05 e 20, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Na oportunidade, agentes da Policia Militar realizavam patrulhamento ostensivo, quando abordaram o veiculo de placas IMK 9652, conduzido pelo denunciado. Realizada revista pessoal, foi encontrada com o denunciado a droga acima descrita, cujo…

OURINHOS 2011 Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1o Às mesmas medidas submete-se quem

1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como foco analisar os conceitos da descriminalização, regulamentação e legalização da Maconha (Cannabis Sativa) no Brasil, e as diversas consequências e questões sociais que estão envolvidas por trás desta questão. 2- CONCEITO A maconha é uma droga originária da África, produzida a partir da planta da espécie Cannabis sativa, onde sua mais antiga referência foi feita por um imperador chinês em um livro de medicina por volta do ano 7000…

transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, para fins de negociação ou por mera propagação. 1-2- usuário A denominação do usuário está contida no artigo 28 da nova Lei de Drogas, aquele que: "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

dentro de seu território. A discussão não é nova no Brasil e no mundo. Legalizar totalmente ninguém legalizou ainda. Portugal por exemplo descriminalizou o uso de várias drogas. Usar não dá cadeia, mas vender é proibido. Na Holanda é permitido fazer uso de maconha, inclusive em cafés próprios para este fim, mas a maneira como a droga chega nestes locais não está legalizada. O assunto é tema de livros e filmes premiados nacionais e internacionais. Está nas redes sociais e sobre isso…