Descriminalização Das Drogas

fazem parte e são legais na cultura em que vivemos. Por outro lado há drogas que também estão presentes na sociedade, porém na ilegalidade, é o caso da maconha. A partir de debates acadêmicos, discussões em rodas de conversa, artigos e pesquisas sobre o assunto surgem um questionamento: Porque não legalizar? 2 ESCOLHA DO ASSUNTO E DELIMITAÇÃO DO TEMA O tema escolhido foi Descriminalização da Maconha e o motivo pelo qual me fez escolher o mesmo foi pelo…

o consumo da maconha é proibido por lei, e o maior dos argumentos para a proibição são os danos causados a saúde. A maconha é uma das drogas que causam intoxicação mais branda, não havendo relatos de mortes induzidas unicamente pelo seu consumo. Porém, é muito comum encontrar níveis de THC sanguíneos naqueles que chegam aos hospitais com overdose por outras drogas. Logo após o seu consumo, surge a sensação de estar "alto", com euforia, sensação de prazer, diminuição da ansiedade,…

SUMÁRIO Introdução...........................................................................................................4 Lei 9459/90 “Crime de racismo”........................................................................5 Lei 11.343/06 “Drogas”......................................................................................7 Lei 11.464/07 “Crime Hediondos”.....................................................................9…

.... 3 2 MUDANÇA DA LEI.................................................................................. 4 3 A QUESTÃO DA DESCRIMINALIZAÇÃO E DA DESPENALIZAÇÃO.. 6 4 ESTUDO COMPARATIVO DA NOVA LEI ANTI-DROGAS COM A LEI 6.368/76................................................................................................. 12 5 ESTRUTURA DA LEI DE DROGAS........................................................ 18 6 CONCLUSÃO.......................................................

utilizada com algumas restrições de quantidade. No sábado, dia 30/7/2011, cerca de 800 pessoas se reuniram no vão do MASP na Avenida Paulista, São Paulo, para marchar em favor da liberação da maconha. No Senado, há uma forte proposta de legalizar a droga por grande parte dos deputados e senadores. No dia 3/6/2011, estreou um documentário chamado Quebrando o Tabu, que tem como apresentador o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendendo a liberação da maconha com uma profunda…

OS CRIMES DE DROGAS NO ANTEPROJETO DE REFORMA PENAL E OS CUSTOS DA PROIBIÇÃO1 Marcelo Mayora Alves2 Mariana Dutra de Oliveira Garcia3 Resumo: No presente artigo, sustentamos a necessidade de legalização das drogas, sobretudo diante do anteprojeto de Código Penal que tramita atualmente no Congresso Nacional, momento no qual o país toma relevantes decisões político-criminais. Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização. 1 INTRODUÇÃO A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do…

Faculdade Pio Décimo A POLÍTICA CRIMINAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL E A REPRESSÃO AO USUÁRIO: A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA CAMILA DAMÁSIO DE BARROS ARACAJU/SERGIPE 2013 CAMILA DAMÁSIO DE BARROS A POLÍTICA CRIMINAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL E A REPRESSÃO AO USUÁRIO: A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial à obtenção do grau…

em praticamente todo o mundo ocidental, nos últimos 50 a 60 anos. (SENAD/2012, 5ª Ed.) A Cannabis sativa, tem sido usada há séculos por diferentes culturas, e em diferentes momentos da história com fins médicos e industriais. Desde os anos 60, a droga ficou mais conhecida pelo seu uso recreativo, com o propósito de alterar a consciência. (SENAD/2012, pag. 15). Cannabis 1 “é uma planta herbácea da família das Canabiáceas (Cannabaceae), amplamente cultivada em muitas partes do mundo. As…

corrente da disciplina Sociologia da Violência. Orientação: TC PM Ramalho Neto Salvador 2014 Na análise do primeiro texto, qual seja, ”Crime, Droga e Violência: elementos para uma hermenêutica de bandido”, escrito por Cesar Pinheiro Teixeira, este tem como objetivo analisar de maneira detalhada a forma com a qual o tráfico de drogas se instalou na cidade do Rio de Janeiro e as particularidades que envolvem esse tão complexo tema que é a criminalidade, abordando fatores até…

28, parágrafo 4°, fala em reincidência (nos moldes do art. 63 do CP e 7° da LCP e é reincidente aquele que, depois de condenado por crime, pratica nova infração penal); c) o art. 30 da Lei 11.343/06 regulamenta a prescrição da posse de droga para consumo pessoal. Apenas os crimes (e contravenções penais) prescreveriam; d) o art. 28 deve ser processado e julgado nos termos do procedimento sumaríssimo da lei dos juizados, próprio para crimes de menor potencial ofensivo;