Descriminalização No Trabalho

A Dogmática Penal; 2. O Princípio da Intervenção Mínima na ótica da Ciência Total do Direito Penal. 3. Outras Questões Relevantes: 3.1 Intervenção mínima e contravenções penais; 3.2 Princípio da intervenção mínima e o direito penal mínimo: a descriminalização, a despenalização e a diversificação; 3.3 Princípio da intervenção mínima e o combate diário contra os meios massivos de comunicação. Bibliografia. 1. A CIÊNCIA TOTAL DO DIREITO PENAL O professor Alberto Silva Franco (2001, p. 13)…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo abordar o aborto,pelo aspecto do pricípio etico do bem comum , dignidade da pessoa humana e autonomia, elencados no artigo 5 caput e inciso VI. O aborto atinge quase toda a sociedade e esta entre as principais causas de mortes. Sendo um ato que se baseia em um gênero que causa alem de morte, sofrimento desnecesario a mulher tanto físicol, psicológico a mulher, tanto na vida pública ou privada, dentre os tipos mas causadores de sofrimento, como

orientação para a população, portanto considerado “a porta de entrada” do individuo na Assistência Social e nas demais políticas publicas e sociais, através de encaminhamentos e da rede sócio-assistencial municipal, estadual ou federal. O objetivo deste trabalho é demonstrar o quanto o CRAS é importante na inserção dos indivíduos com alguma deficiência na sociedade, o quanto a sociabilidade pode contribuir para o bem estar físico e psicológico destes indivíduos. Atividades físicas e…

Resumo As mudanças sociais hoje são inevitáveis para o ser humano, transformando nossas vidas e o Direito juntamente, no trabalho, nas escolas e nos meios de comunicação em geral, porém muitos assuntos já aceitos pela sociedade ainda não entraram em acordo com o ordenamento jurídico brasileiro como é o caso da maconha na sociedade moderna e o trafico de drogas que é ainda hoje a prática de delito considerada uma das mais perigosas da atualidade que está sendo muito utilizada por…

interpretação mais condizente com os atuais moldes sociais nos quais os indivíduos se inserem, vez que a dinamicidade presente nas questões sociais, necessita do sempre gradativo adequar legal. Desta forma, pretender-se-á ressaltar no presente trabalho algumas das mudanças trazidas pela nova lei, concomitantemente aos reflexos e repercussões oriundos de sua recente interpretação no meio social, tentando a medida do possível, estabelecer uma comparação com os parâmetros utilizados por…

o apetite), no Canadá, por exemplo, seu uso já é permitido para tais fins. Além disse, tem-se um alto índice de violência relacionado ao tráfico de drogas, fator que também diminuiria com a legalização da Cannabis no Brasil. Portanto, o presente trabalho visa esclarecer alguns pontos trazendo argumentos favoráveis à legalização e regulamentação do uso da maconha no Brasil, visto que em outros países como a Holanda e o Uruguai este fato já é real. Também apresenta uma pesquisa por meio…

metodologia consagradas pela ciência. 1.1 TIPOS DE PESQUISA Os tipos de pesquisa podem ser classificados quanto: a) à área da ciência; b) à natureza; c) aos objetivos; d) aos procedimentos; e) ao objeto; f) à forma de abordagem. Como demonstra o trabalho apresentado por Eduardo Moresi (2003). Classificações das pesquisas Existem várias formas de classificar as pesquisas. As formas clássicas de classificação serão apresentadas a seguir: …

valores essenciais da humanidade. Além desses postulados básicos, a Nova Defesa Social prega a proteção à vítima e aos grupos marginalizados. Repudia a pena de morte e o uso indiscriminado da pena privativa de liberdade. Prega a descriminalização dos delitos leves e a criminalização dos crimes contra a economia, contra os interesses difusos e da chamada criminalidade estatal (abuso de poder, corrupção etc.). Reconhece a falência da pena enquanto meio ressocializador. "A…

LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profa. Zelimar Soares Bidarra TOLEDO 2007 2 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de…

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDA: CELIA MARIA NOGUEIRA BORGES ORIENTADOR: PROF. MS. CLAUDIO MANOEL DA COSTA GOIÂNIA 2011 ORIENTANDA: CÉLIA MARIA NOGUEIRA BORGES ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de…