Descriminalização No Trabalho

ACONDUTA DO USUÁRIO DE DROGA A LUZ DA LEI 11.343/06 AUGUSTO CARLOS SÁ DE FREITAS Resumo: o presente trabalho, especificamente tem por objetivo, analisar a nova lei de drogas sob o aspecto do usuário. O art. 28 da lei 11.343/06 cuida da figura do usuário ou dependente de drogas. Para mínima parcela da doutrina pátria, a nova redação descriminaliza quem, adquirir, guardar, tiver em deposito, transportar ou trouxer consigo para o uso próprio, por não haver previsão de pena…

Atividade de Sociologia P.269 1. O autor atribui a diminuição do poder sindical na sociedade atual às inúmeras e significativas mudanças no mundo do trabalho que acarretaram consequências no universo da subjetividade, da consequência do ser social que trabalha; Particularmente, os resultados que essas transfomações tiveram nas ações de classes dos trabalhadores, em seus órgãos de representação e mediação, como os sindicatos que presenciam uma reconhecida situação crítica. Um outro elemento

de prever pena privativa de liberdade para aquele que porte drogas para consumo. Com a edição da respectiva lei e da despenalização em relação a pena privativa de liberdade (artigo 28), surgiram posicionamentos doutrinários acerca da suposta descriminalização do porte de drogas, tendo como norte a Lei de Introdução ao Código Penal que em seu artigo 1º dispõe: Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou…

TRABALHO DE QUIMICA 3° ANO C COMPONENTES: IGOR OLIVEIRA N°10, CRACK O QUE É? O crack surgiu nos Estados Unidos na década de 1980 em bairros pobres de Nova Iorque, Los Angeles e Miami. O baixo preço da droga e a possibilidade de fabricação caseira atraíram consumidores que não podiam comprar cocaína refinada, mais cara e, por isso, de difícil acesso. Aos jovens atraídos pelo custo da droga juntaram-se usuários de cocaína injetável, que viram no crack uma opção com efeitos…

Holtz 5 AGRADECIMENTOS A meu orientador, Professor Guilherme Marinho, que tornou possível a realização deste trabalho. Aos meus colegas de classe e de profissão pela troca de experiências e discussões acerca do tema. A meu irmão Leonardo, ilustre advogado pelo apoio dado. A todos que, de alguma forma, contribuíram para esta construção. 6 RESUMO O presente trabalho de conclusão do curso de Direito realizou uma análise jurídica do artigo 28 da Lei 11.343/2006, o qual…

repressão ao tráfico nas suas respectivas organizações. A busca de tais informações visa ampliar os conhecimentos e possibilitar a implementação de análises sistêmicas visando alcançar melhorias de procedimentos operacionais. Acredita-se que este trabalho de nenhuma forma poderá esgotar os assuntos aqui propostos, apenas pretendemos abrir a discussão acadêmica sobre a atuação da Polícia Militar na Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins. Palavras-Chave:…

explosão do número de bordéis e no aumento da demanda por prostitutas”. Nos primeiros três anos de legalização da prostituição, aumentou em 260% o tráfico de mulheres no país. E a legalização da maconha? Fez bem? Também não. “O objetivo da descriminalização da maconha era diminuir o consumo de drogas pesadas. Supunham os holandeses que a compra aberta tornaria desnecessário recorrer ao traficante, que em geral acaba por oferecer outras drogas. (…) O problema é que Amsterdã, com seus…

A POSSE DE ENTORPECENTES COM O ADVENTO DA NOVA LEI Trabalho de conclusão de curso submetido ao curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Glauber Seraffini ERECHIM JULHO DE 2013 FLÁVIO AUGUSTO ZORDAN JÚNIOR A POSSE DE ENTORPECENTES COM O ADVENTO DA NOVA LEI. Trabalho de Graduação aprovado como requisito parcial para a conclusão do curso Bacharelado

UMA VISÃO CRÍTICA DAS POLÍTICAS DE DESCRIMINALIZAÇÃO E DE PATOLOGIZAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS Ari Bassi Nascimento* RESUMO. Concorda-se que conseqüências da manufatura, síntese, tráfico e uso de drogas resultem em ameaça ao bem-estar coletivo. Todavia, o Estado dispõe de políticas públicas que só simbolicamente previnem a materialização dessa ameaça. É possível identificar duas políticas públicas com vistas a atenuar problemas derivados do uso de drogas. A primeira fundamenta suas ações…

capitalista, e outras instituições de controle social como família, escola, meios de comunicação, entre outros, que reproduzem a força de trabalho adequada ás necessidades da produção. De um modo geral, a custódia, a coação e a instrução nas instituições de controle social objetivam a formação da massa de trabalhadores e sua adequação e disciplina como força de trabalho. As instituições de controle social são explicável como estruturas de autoridade e disciplina da formação…