Descriminalização No Trabalho

Universidade de São Paulo, diz: ‘’Sou totalmente contra o uso e a legalização da maconha. No entanto, é necessário distinguir legalização de descriminalização. Quando falo em descriminalizar, não estou me referindo à droga. Estou me referindo a um comportamento humano, individual, que atinge o social. Quando falo em legalizar, falo de um objeto. O que defendo é a descriminalização de uma conduta. Veja o seguinte exemplo: se alguém atirar um tijolo e ferir uma pessoa, não posso culpar o…

INTRODUÇÃO A proliferação das drogas no Brasil tem sido uma grande problemática em razão de seus impactos negativos nas relações sociais em suas diversas áreas atingindo a saúde, a segurança, o trabalho, o bem-estar individual, a família e, até mesmo, alguns aspectos da soberania nacional. O uso indevido de drogas é antigo na sociedade, implica quase sempre, um contato precoce com o mundo da ilegalidade e da violência e deixa, por vezes, um legado de sofrimento e vulnerabilidade social para

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES VANUSA HERINGER KLEIN POLÍTICA DE DROGAS A questão da descriminalização da maconha Nova Friburgo 2013 VANUSA HERINGER KLEIN POLÍTICA DE DROGAS A questão da descriminalização da maconha Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharelado em Direito pela Universidade Candido Mendes de Nova Friburgo, sob…

NÃO? A LIBERAÇÃO DA MACONHA E SUAS IMPLICAÇÕES NO CONTEXTO SOCIAL Salvador-BA Abril/2012 Ricardo Tavares MACONHA: LIBERAR OU NÃO? A LIBERAÇÃO DA MACONHA E SUAS IMPLICAÇÕES NO CONTEXTO SOCIAL Trabalho elaborado como pré-requisito para aprovação na disciplina Prática Social Pluridisciplinar I da Faculdade Social da Bahia, orientado pela docente Mônica Coutinho. Salvador-BA Abril/2012 …

20 motivos para ser contra a descriminalização da maconha 20 motivos para ser contra a descriminalização da maconha 1- Saúde Por mais que os usuários digam que a maconha só lhes faça bem, não é isso que aponta a medicina. Os males que a maconha traz são tantos que nem vou descorrer sobre eles. Vejam abaixo os principais: 2- Circulação Da mesma forma que o Estado pode proibir a circulação de um remédio que faz mal a saúde de seus cidadãos, pode também proibir a venda da maconha,…

correntes: a primeira, no sentido de que houve a descriminalização por parte da nova lei em relação à conduta do usuário; e a segunda, no sentido de que não ocorreu a descriminalização dessa conduta. Já podemos adiantar que nos filiamos à segunda corrente. Embora seja inegável notar que o legislador, ao criar a lei 11.343/06, dedicou sua total atenção no sentido de abrandar a penalização do usuário, não podemos concordar, contudo, ter havido a descriminalização da conduta. Mesmo antes…

Metodologia III Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação – PUCRS, 2008 Para viabilizar o estudo, optou-se pela técnica de pesquisa bibliográfica em fontes primárias e secundárias, provindas das diversas áreas do conhecimento que pudessem contribuir ao trabalho, como, por exemplo, a filosofia, a sociologia, a psicanálise e a psiquiatria. Propôs-se, assim, revisão crítica dos temas transmitidos através de análise no plano da historicidade, negando a restrição do objeto num sistema fechado de…

capitalista, e outras instituições de controle social como família, escola, meios de comunicação, entre outros, que reproduzem a força de trabalho adequada ás necessidades da produção. De um modo geral, a custódia, a coação e a instrução nas instituições de controle social objetivam a formação da massa de trabalhadores e sua adequação e disciplina como força de trabalho. As instituições de controle social são explicável como estruturas de autoridade e disciplina da formação…

de mais de um sentido, dando-se que ao menos um deles é contrário à Constituição Federal. 2. A utilização do § 3º do art. 33 da Lei 11.343/2006 como fundamento para a proibição judicial de eventos públicos de defesa da legalização ou da descriminalização do uso de entorpecentes ofende o direito fundamental de reunião, expressamente outorgado pelo inciso XVI do art. 5º da Carta Magna. Regular exercício das liberdades constitucionais de manifestação de pensamento e expressão, em…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o aborto como um problema de saúde pública. Verificou-se que prática abortiva decorre de diversos fatores, tais como: a gestação indesejada, a dificuldade de acesso aos meios contraceptivos em determinadas regiões, da violência doméstica e familiar, da desigualdade socioeconômica. Devido o aborto ser considerado crime no Brasil, exceto casos permitidos por lei, muitas mulheres, interrompem a gravidez indesejada de forma clandestina,