A descriminalização do uso das Drogas

A descriminalização do uso das drogas é um tema muito polêmico nos dias de hoje, pois seria realmente melhor a legalização do uso de drogas como a popular maconha, como conhecida pelo nome cientifico de Cannabis ou se isso realmente acontecer estaremos empurrando nós mesmos para um abismo maior e profundo. O primeiro argumento a favor seria que com a liberação do uso das drogas, em pequena escala é claro ou seja, que fosse para seu próprio consumo, o aumento do movimento carcerário em nosso país diminuiria, pois não é segredo para ninguém que a maioria de nossos presos estão lá por motivos de trafico de drogas e nosso país esta com sérios problemas no sistema carcerário, e o aumento de presidiários não para. A resposta para isso seria construir outros presídios, mas é claro que não. O segundo argumento a favor seria que o estado teria controle sobre a situação sem deixar de resaltar que ganharia tributos, afinal seria uma substancia legalizada. O terceiro argumento a favor seria que com a legalização essas substancias poderiam ajudar no tratamento de alguns casos de doença como é o caso novamente da maconha, que em alguns países, doutores (médicos) indicam ela como um relaxante para fugir do estresse diário e realmente ela acaba sendo útil e fazendo com que o paciente se sinta melhor. O primeiro argumento contra seria que com a legalização do uso das drogas geraria um aumento absurdo nas substancias vendidas, fazendo com que o numero de disputas entre…

Pesquisa Jurídica Proposta do Novo Código Penal Tema: Descriminalização do Uso Privado de Drogas Introdução Atualmente o futuro de um Novo Código Penal anda em discussão no Senado Federal. O texto foi criado por uma comissão de juristas em 2012 para a apreciação dos parlamentares. Entre as mudanças propostas estão: Aborto; hoje a lei permite apenas em caso de estupro e risco de morte a gestante, com o novo código penal…

fornecimento e uso de EPI pelo trabalhador durante a sua jornada de trabalho. Algumas vezes, as razões apresentadas para o indeferimento de benefícios de aposentadoria por parte do INSS, se restringem ao argumento de que a utilização de EPI pelo segurado eliminariam os danos ao organismo. Considera-se EPI “todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a integridade física do trabalhador”, conforme a NR-6, da Portaria 3.214/78 do MT. O uso de EPI tem sido um obstáculo para o…

outras inovações, procedimento especial no que tange o porte de substância entorpecente para o uso, não aplicando ao usuário pena de prisão, prevista no art. 16 da Lei nº 6.368/76. Analisa-se a luz da legislação brasileira, se o quadro em tela caracteriza a descriminalização do delito ou sua despenalização, para tanto, leva-se em consideração a tendência humanística que vem embasando o Direito Penal como um todo. Foram utilizadas normas expressas do Ministério da Saúde e Agência Nacional…

1 APRESENTAÇÃO A legalização das drogas é uma estratégia de reforma de política antidrogas proposta por alguns juristas e ativistas políticos. O fundamento é destruir a rede de tráfico e seu poder de aliciamento de novos usuários, sendo assim, acaba sendo mais fácil lidar com os danos à saúde, causados pelo consumo, que enfrentar em luta armada quadrilhas de traficantes enriquecidos pelo comércio ilegal e apoiado por funcionários de delegacias e do sistema prisional ou por…

AUGUSTA DE ARAUJO HONÓRIO A DESCRIMINALIZAÇÃO OU NÃO DA CONDUTA DE USO DE DROGAS FRENTE AO ART. 28 DA LEI N º 11.343/2006 MARINGÁ - PR DEZEMBRO DE 2009 Jossiani Augusta De Araujo Honório A DESCRIMINALIZAÇÃO OU NÃO DA CONDUTA DE USO DE DROGAS FRENTE AO ART. 28 DA LEI N º 11.343/2006 Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público Material, pela…

A questao versa sobre a analse da viabilidade da descriminalizacao ou nao pela nova redacao legal para uso de drogas frente o art 16 da lei 6368/76 . A princípio entendemos que nâo houve descriminalizacao nem despenalizaçao. na verdade o legislador criou um delito sui generis ''diferenciado'', reconhecidamente como delito de menor potencial ofensivo nã sendo cominada pena privativa de liberdade apenas medidas educativas (alternativas). o viciado em drogas nao podera ser preso. sera…

FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ – FIJ CURSO DE DIREITO RAFAEL BETINI DE OLIVEIRA DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL ACERCA DA LEI 11.343/06 JAHU 2013 RAFAEL BETINI DE OLIVEIRA DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL ACERCA DA LEI 11.343/06 Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Jaú, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel…

e avanços no processo da descriminalização da maconha Autores: Alessandra de Fátima Almeida Assumpção Maria Lúcia Teixeira Garcia Entraves e avanços no processo da descriminalização da maconha 1 Alessandra de Fátima Almeida Assumpção 2 Maria Lúcia Teixeira Garcia Resumo Este trabalho apresenta uma revisão teórica sobre as correntes que debatem a questão da maconha. Foram utilizados como base de dados a SCIELO, a CAPES, o MEDLINE, a OMS, a UNIAD e a ABEAD. A leitura…

“Direito Comparado: leis de drogas estrangeiras: estudo de caso de Portugal ou Holanda.” Rio de Janeiro 2013 Índice 1. Introdução .................................................................................................................... 2 1.1 Motivos para o estudo do caso ...............................................................................2 2. Análise Holanda…