Descriminalização Do Aborto

Aluno: Marcio José Bossu – ATPS – Ética e Filosofia - Etapa 1 – Aula tema: Direito e Moral. Norma Jurídica Posicionamento acerca da descriminalização da interrupção da gravidez em caso de anencêfalos: Ao abordar a anencefalia como uma patologia, onde a gestante gera fetos sem cérebros, condição esta, comprovada através de laudos médicos e científicos, incompatível com a sobrevivência após o nascimento com 100% de certeza no diagnostico, bem como, a mesma assertiva de porcentagem na…

Aborto de Anencéfalos Relatório Final: Tema de grande repercussão nacional desde 2004, por oitos votos a dois, o Supremo Tribunal Federal decidiu, que a mulher tem o direito de interromper a gravidez no caso de feto com anencefalia. Agora, a gestante não precisará mais ficar na dependência de uma autorização judicial. O Conselho Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) defendem a descriminalização da interrupção da gravidez de fetos anencefálicos, não se trata de caso de aborto, que…

ABORTO: DELITO OU DIREITO? Resumo: o artigo aborda o tema aborto desde a antiguidade até os dias atuais. Traz questões conflitantes entre a normatização penal e a censura social. Cita ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação ao julgamento da ADPF 54 que trata da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos e o Projeto de Lei 478/2007 sobre o Estatuto do Nascituro. Palavras-chaves: Aborto. Normatização penal. Censura Social. ADPF 54. PL 478/2007.…

TRABALHO “ABORTO DE ANENCÉFALO” SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFESSOR: DANIEL MORAES Aluna: Jany Marçal Lopes. Matricula: 201202011187 2° Período – Direito. INTRODUÇÃO Escolhi este tema para pesquisar por ser um assunto polêmico, tanto social, quanto religioso e jurídico. Começo o trabalho com algumas definições as quais acredito se importante para a compreensão do tema exposto. O QUE É A VIDA? Um dos assuntos que gera mais polémica na sociedade atual é a…

sobre o bem que a legalização do aborto trará. Somos a favor desta legalização e traremos hoje dados e fatos verídicos e incontestáveis, que comprovará que esta legalização é a melhor saída para muitas problemáticas em nosso país, com isto teremos controle sobre a superpopulação, métodos da esterilização, como da contracepção, do casamento homo afetivo e da educação sexual nas escolas. - Para os que acreditam em Deus, assim como eu, a bíblia não faz menção ao aborto como pecado, e não…

Introdução Ao falarmos do aborto, logo a princípio se faz necessário recorrer a uma breve perspectiva histórica, tratando do papel da mulher ao longo do tempo, e justificando o porquê se tornou uma questão tão polemica e de proporções extremas a descriminalização do aborto, bem como a necessidade de sua legalização, que já foi descriminalizado em cerca de 40 países ao redor do mundo. O debate polêmico gerado em razão da prática do aborto nos dias de hoje, gira fundamentalmente ao redor…

Aborto em casos de anencefalia (casa) A anencefalia é a ausência total ou parcial do cérebro. Presume-se que a causa da malformação decorre da deficiência de ácido fólico. Na maior parte dos casos, a criança “nasce” com parada respiratória (natimorta). As que resistem ao parto, sobrevivem apenas alguns minutos ou horas fora do útero materno. Não há expectativa de vida extra-uterina. Tal fato poderia ser evitado com a ingestão, via oral, de ácido fólico três meses antes da concepção e no início

Os Direitos da mulher e o aborto Métodos do aborto induzido Sucção ou aspiração Dilatação e curetagem Injeções de soluções salinas Drogas e plantas Pílula RU-486 Sucção ou Aspiração Insere-se no útero um tubo oco que “suga” o feto. É feito com anestesia local ou geral. Quase 95% dos abortos nos países desenvolvidos são realizados dessa forma. Dilatação e Curetagem Na curetagem, é feita a dilatação do colo do útero e, com uma cureta (instrumento de aço semelhante a uma…

ultrassonografia, não havendo margem de erro. Além disso, não há tratamento possível para anencefalia. 4. Prognóstico O prognóstico de um bebê com anencefalia é de algumas horas ou dias, não havendo condição de sobrevida. 5. O aborto no Brasil Em regra, o aborto é proibido no Brasil salvo algumas exceções, são elas: • Quando há risco de vida para a mãe causado pela gravidez. (Art. 128, I, CP) • Quando a gravidez é resultante de estupro. (Art.128, II, CP) • Se o feto for…

Fazendo Gênero 9 Diásporas, Diversidades, Deslocamentos 23 a 26 de agosto de 2010 ABORTO, UMA QUESTÃO LEGAL. ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES DE BRASIL, ARGENTINA, URUGUAI E PARAGUAI. Emilia Juliana Ferreira1 Todas as sociededes humanas repousam numa exigência comum: a da sua reprodução, que passa pela de seus membros. Melhor dizer que se confrontam aos problemas que, em todos os tempos, têm sido o objeto da reflexão dos homens: definir, por meio das regras particulares…