Descriminalização Das Drogas

processo de urbanização, que o hábito ganhou mais visibilidade entre os habitantes das zonas urbanas passando a ser considerado um problema e figurar entre as preocupações do Estado. Em 1921, as autoridades brasileiras que lidavam com as questões das drogas se alinharam às posições repressoras dos EUA, seu principal aliado comercial e político, aderindo aos acordos firmados na reunião da Liga das Nações Unidas através da aprovação da Lei Federal nº 4.294 que “estabelecia medidas penais…

significa dizer que alguns milhões de brasileiros poderiam ser acusados e condenados à prisão por tal ofensa à presente lei. No presente, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional propondo a transformação da pena de reclusão por uso/posse de drogas (inclusive maconha) em medidas administrativas. A VERDADE SOBRE A MACONHA A proibição da cannabis pode ter mais a ver com interesses morais, políticos e econômicos do que com argumentos científicos. Saiba mais sobre os…

1 INTRODUÇÃO A Lei nº11.343, de 23 de agosto de 2006, “institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências”. Não obstante ao histórico dessa lei, mesma veio substituir a primitiva Lei nº6.3638, de 21 de outubro de 1976, que também

anual de drogas ilegais seja de 400 bilhões de dólares, superando a atividade turística no brasil e a indústria automobilística. As drogas são distribuídas para os mercados consumidores das mais diferentes formas o tráfico é realizado através de aviões, caminhões, carros, barcos, ônibus, entre outros. O envio de grandes quantidades de drogas, geralmente é realizado por meio de contêineres, misturados com arroz, fumo, soja, etc... o mercado é amplo e expande-se a cada ano, sendo a…

Lei de drogas INTRODUÇÃO: Mais de trinta anos se passaram desde a promulgação da antiga lei de tóxicos, a famigerada lei 6.368 de 21 de outubro de 1976[1]. Como amplamente ressaltado por inúmeros doutrinadores, a dinâmica presente na sociedade faz com que novas concepções e interpretações sejam elas doutrinárias ou jurisprudenciais, venham surgindo como modo de suprir a lacuna deixada pela imperfeição a partir da qual o legislador é obrigado a se submeter em quando do aprovar das

recursos tão precários, encontram-se vulneráveis e muitos acabam se tornando dependentes de álcool e de outras drogas. Para o observador externo, o que se faz visível é apenas uma massa amorfa de "molambos" usando crack a céu aberto em espaços públicos. Privados de sua identidade e de sua cidadania passam a ser nomeados de "craqueiros" ou "cracudos", pelo comportamento de utilizarem uma droga euforizante, talvez a única possibilidade de obterem algum tipo de prazer em suas existências…

A Legalização da Maconha A legalização da maconha não é uma decisão aleatória e sem fundamento. As políticas de drogas tornam-se fracassadas, na medida, em que ousam distanciar-se da lógica para buscarem refúgios em opiniões subjetivas munidas muitas vezes de disfarces religiosos. Através da política diferenciada aplicada em países como a Holanda, é possível analisar os resultados positivos obtidos pela regulamentação do uso. A Teoria dos degraus, em sua fase distorcida, e…

..................................5 4-O direito penal mínimo.......................................................................................7 5- A subsidiariedade e fragmentariedade da Intervenção Penal..........................8 6-A descriminalização, despenalização e desjudialização.................................10 Conclusão...........................................................................................................12 Referencias bibliográficas...........................

O fim da guerra e um avanço democrático (revista jurídica consulex Nº 414. 15 de abril de 2014) A guerra às drogas impostas com o projeto do governo brasileiro ,foi apresentado no senado através do portal-cidadania, a legalização da maconha. para fins medicinais. Incluiria, embalagens e informações sobre a concentração e advertências ,exigências sobre transporte e distribuição ;sobe venda restrita a menores. O sistema de regularização

ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DAS DROGAS E O SISTEMA PENAL . A RELAÇÃO ENTRE A PROIBIÇÃO E A REDUÇÃO DE DANOS ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA RIO DE JANEIRO 2009 ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA O Uso da drogas e o sistema penal. A Relação entre a proibição e a redução de danos. Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação Orientadores: Prof.:…