Descriminalização Das Drogas

Quebrando o Tabu 1) Produzir um texto sobre o filme “Quebrando o Tabu”. O Brasil vive uma guerra contra as drogas, de um lado o poder público que procura fazer que as leis sejam efetivas e a população que cobra medidas mais ostensivas no combate aos entorpecentes. No filme Quebrando o Tabu foi levantado a questão da descriminalização das drogas, ou seja, a não aplicação de punição para quem for usuário. Isso entra na seara da política pública, pois como…

espirituais, que atribuem a ela poderes divinos. Aqui no Brasil, apesar da descriminalização, o movimento de legalização ganhou força depois de 1990, e agora quando a maconha é usada para consumo próprio não tem prisão ou algum tipo de reclusão enquanto em outros países a pena pode ser muito dura. As pessoas que participam desse movimento geralmente apresentam a ideia de que a maconha é menos agressiva do que as outras drogas, como o cigarro e a bebida alcoólica, porem a medicina…

A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO E EQUIPARADOS DA LEI nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise da possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito nos crimes de tráfico e equiparados da Lei 11.343/06, buscando traçar conceitos dos dois tipos de pena, bem como realizar um breve estudo sobre as mudanças ocorridas após a…

científico apresentado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. “O USO DAS DROGAS E O SISTEMA PENAL. A RELAÇÃO ENTRE A PROIBIÇÃO E A REDUÇÃO DE DANOS.” O artigo em questão apresenta em seu resumo o objetivo de comprovar que não apenas a saúde pública como também a segurança são afetadas pelo uso das drogas. Por outro lado, em sua introdução, os autores enfocam o crescimento do uso e do comércio de drogas. Um dos primeiros pontos que chamou a atenção do grupo ao…

Gomes; Mat. 201201620163 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. |Lei n. 6368/1876

medicamento no tratamento de algumas doenças, como o câncer e a AIDS (combate as náuseas e estimula o apetite), no Canadá, por exemplo, seu uso já é permitido para tais fins. Além disse, tem-se um alto índice de violência relacionado ao tráfico de drogas, fator que também diminuiria com a legalização da Cannabis no Brasil. Portanto, o presente trabalho visa esclarecer alguns pontos trazendo argumentos favoráveis à legalização e regulamentação do uso da maconha no Brasil, visto que em…

Surpreende encontrar esse grau de convicção em um assunto tão complexo, com aspectos médicos, econômicos, sociais, históricos e morais tão sinuosos. O modelo atual de combate às drogas busca nada mais nada menos que a abstinência completa das substâncias ilegais. Essa guerra tem três frentes de batalha. A primeira é tentar acabar com a oferta, ou seja, combater os fornecedores, os narcotraficantes. A Polícia Federal brasileira, que apreende toneladas de entorpecentes todo ano, trabalha…

Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: do discurso oficial às razões de descriminalização. Rio de Janeiro: Luam, 1996. FILHO, Vicente Greco ; RASSI, João Daniel. Lei de drogas anotada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. GOMES, Luiz Flávio. Lei de drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006. 2. ed. São Paulo: Revistas dos tribunais, 2007. CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. São Paulo: RT, 1995. SORJ, Bernardo et al. Drogas e democracia: rumo a…

Política proibicionista antidrogas e a Lei 11.343 O proibicionismo ou o movimento proibicionista leva a indagações de que as drogas, ou seja, substancias que tiram a pessoa do seu estado normal não são totalmente ruins, tendo em vista que estas substancias ditas como drogas têm origem indígena. O maior repudio sobre o tema e as consequências dela vêm do próprio preconceito dos indivíduos. Este proibicionismo tende a levar o usuário/drogado a ser ignorado pela sociedade, não…

pré-requisitos necessários à avaliação dos alunos na disciplina de Bioética e Biodireito. Graduando: Aiuri Oliveira Sumário Resumo 1- Introdução. 2- Desenvolvimento 3.1- Tipos de Aborto. 3.2- Legislação do Aborto 3.3- Descriminalização do Aborto. 4- Conclusão 5- Anexos 5.1- Jurisprudências Brasileiras 5.1.1- Arguição de descumprimento de preceito fundamental 5.1.2- Habeas corpus preventivo. Realização de aborto eugênico.…