Desconto Indevido

diferença aviso prévio indenizado; diferença 13º proporcional 2002(8/12 avos); diferença 13º proporcional 2003(3/12 avos); diferença férias proporcionais + abono de 1/3(11/12 avos); horas extras não pagas; devolução do desconto indevido de TRCT; devolução dos descontos indevidos de quebra de caixa; diferença da indenização CCT – Cláusula 51ª; multa Rescisória – Art. 477 da CLT; diferença do FGTS + multa de 40%; e FGTS + multa de 40% das parcelas pleitadas. Foi atribuído à causa o valor de R$

pleiteado ocasionado por uma conduta negligente da recorrida em incluir no BENEFÍCIO DE PENSÃO da Recorrente empréstimos pela qual a mesma não fez. DOS FATOS 1. A Recorrente fora surpreendida com a cobrança de dois empréstimos indevidos na conta bancária que possui com a Recorrida aonde recebe o BENEFÍCIO DE PENSÃO, tais empréstimos eram no valor de R$ . 2. Em contato com a Recorrida esta informou que SOMENTE POR ORDEM JUDICIAL SERIA…

A ré não concede horário de intervalo para refeição previsto em lei (art. 71, da CLT) e nem 15 minutos de intervalo entre a jornada normal e a prorrogação do horário, conforme previsão normativa (cláusula .......). A reclamada procede a descontos indevidos nos salários do reclamante em flagrante desacato ao artigo 462, da CLT, conforme. O ente empresarial não cumpre a norma coletiva no que se refere à obrigação de proporcionar curso de reciclagem ao empregado, tendo descontado o valor…

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP - Apelação: APL 13109820048260358 SP 0001310-98.2004.8.26.0358 - Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado - Relator(a): Campos Mello - Julgamento: 31/01/2011) SAQUE INDEVIDO – CARTÃO CLONADO Ementa SAQUES INDEVIDOS. Uso de cartão clonado aplicação do Código de Defesa do Consumidor - risco da atividade bancária - verossimilhança de grande magnitude - hipossuficiência reconhecida - inversão do ônus da prova - recurso…

CLT. Logo, indevido o pagamento de horas extraordinárias e reflexos. Dispõe o artigo 62 da CLT o seguinte: Art. 62: Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados; (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994). Logo,…

seguir aduzidas. A MM. Vara julgou a ação procedente em parte, condenando a reclamada ao pagamento de horas extras, adicional por acúmulo de função e reflexos, honorários advocatícios. Juros e correção monetária na forma da lei. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais, sendo que as cotas fazendárias deverão observar a progressividade do tributo, deduzindo-se as quotas já recolhidas ao fisco. Atribuiu à condenação o valor de R$ 73.000,00 (custas: R$ 1.460,00). Da…

Reclamação trabalhista - Rescisão indireta (desconto indevido no salário) 03/jan/2013 Reclamante pede o ressarcimento do desconto efetuado em seu salário pela reclamada referente ao valor do conserto de uma máquina danificada, pois tal problema não decorreu de culpa do autor. Clique nos trechos em amarelo para personalizar este modelo.Selecionar texto Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho deespecificar, (espaço de 10 linhas) Nome completo do…

valores e descontos que nele constavam. Objetivando resolver a situação a autora se dirigiu até o INSS onde pretendia buscar explicações e foi onde foi informada que havia sido realizado um emprestimo no valor de R$ 945,60, efetuado junto ao banco ITAU BMG com descontos de parcelas no valor de R$ 29,03. A requerente afirma não ter em momento algum efetuado tal emprestimo.O que demonstra a inexistecia de um contrato de emprestimo realizado pela autora junto ao banco.Desta forma houve…

ações propostas sob este rito. Ocorre que, in casu, foi questionada pela parte autora a fatura referente ao mês de 07/09/2009, alegando constar valores de ligações não efetuadas, e por isso, requerendo a sua revisão para a retirada dos valores indevidos. Contudo, observa-se que na inicial a autora não declina o motivo de sua insatisfação, muito menos especifica quais ligações não reconhece, sequer descreve quais serviços foram cobrados sem utilização ou solicitação, limitando-se…

chefe. No período do contrato sofreu descontos a titulo de contribuição sindical e confederativa, sendo que não era sindicalizado. I – Do desconto indevido a titulo de contribuição confederativa É indevida a cobrança de contribuição confederativa de empregados não associados, por afrontar o princípio da liberdade de associação e sindicalização artigos 5º, inciso XX, e 8º, inciso V, da Constituição). Nesse sentido, o desconto feito ao reclamante foi indevido, visto que não era…