Desconto Indevido

de número XXXX (doc.2) e um outro de cartão de crédito com o final de número XXXX (doc. 3) . Este último o autor paga mensalmente um seguro de proteção no valor de R$ X,XX ao mês. Deste modo ao observar seus extratos financeiro, verificou um desconto mensal no valor de R$X,XX (doc.4) referente a um seguro protegido de cartão. Imediatamente entrou em contato com o banco, na qual solicitou apoio de sua família para falar com atendente, haja vista o autor ser uma pessoa idosa (XX…

Cristóvão, Sala 109, São Cristóvão, CEP: 65.055-285, nesta capital - Fone: 91157227. onde recebem intimações e notificações, vem, com o acatamento e respeito devidos a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO COM SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS, REPETIÇAO DE INDÉBITO C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTEDIPADA INAUDITA ALTERA PARS com fulcro nos arts. nos termos do Art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor c/c os Arts.…

MODELO DE RECURSO INOMINADO JUIZADOS - DESCONTO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO INDEVIDO EM CONTA DE APOSENTADO - POSSIBILIDADE DE DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________. Protocolo: Autor: Ré: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos, por meio de seus procuradores infra-assinados, vem a…

passa a expor: BREVE HISTÓRICO PROCESSUAL Ao receber o meu contracheque de outubro de 2014 fui surpreendido com um desconto R$ 688,88, a primeira parcela de um total de sessenta. A operação foi praticada pelo requerido, colocado por este como um empréstimo consignado. Deixo claro que nunca mantive qualquer relação com este banco, seja proposta ou contrato. O desconto citado subtrai quase um quarto de meu ordenado líquido, ferindo em cheio a minha capacidade econômica de me…

31 de março de 2013 restaram um saldo devedor ao requerente no valor de R$ 5.480,42 (cinco mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta centavos) como pode ser evidenciado no extrato de beneficio revisto juntado a esta exordial, iniciando-se os descontos no valor de R$ 392,40 (trezentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) em maio de 2013, como corrobora os documentos em anexo, porém, não foi informado ao requerente o prazo e quando terminaria, por dedução presume-se que serão…

aposentadoria por idade perante a Previdência Social - INSS, sendo titular do benefício nº 1228874953, com renda mensal equivalente a um salário mínimo. Ocorre Excelência, que desde a competência do mês de agosto de 2012 a demandante vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário, comprometendo diretamente o seu orçamento, pois a mesma é a base de sustentação de toda a sua família, razão pela qual se dirigiu à Agência local da Previdência Social - INSS, a fim de…

LEGITMIDADE PASSIVA DO INSS E DA FINANCEIRA No tocante à legitimidade passiva do INSS e da empresa financeira, o entendimento é no sentido de que estas restam configuradas, nesse sentido: ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.…

quarenta e cinco reais). 2. Confusa com toda essa situação, pois sempre mantivera um rígido controle de suas despesas de forma a não comprometer sua pequena e única fonte de renda, a Requerente dirigiu-se ao INSS a fim de averiguar o motivo de tais descontos efetuados em seu beneficio. Lá ela verificou que houve um empréstimo fraudulento em seu nome. 3. Isto posto, lhe foi informado de que tal débito era decorrente de um contrato de empréstimo consignado, de nº. 217538188…

promoveu descontos indevidos em seu salário, praticando ato ilícito que lesou seu patrimônio e o expôs de forma vexatória frente aos demais colegas de trabalho. Neste sentido, além da sábia sentença prolatada pelo I. Magistrado, é o entendimento pacífico dos tribunais, expresso nas ementas a seguir: TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 784112010506 PE 0000784-11.2010.5.06.0009 (TRT-6) Data de publicação: 16/05/2011 Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO.DESCONTOS…

o desvio de diversos valores da conta corrente, valores esses decorrentes de aposentadoria, única renda do Recorrente. I. BREVE SÍNTESE DOS FATOS O Recorrente propôs Ação de Indenização por danos materiais e morais em virtude de saques indevidos realizados em sua conta bancária. Em audiência realizada em 19.03.2012, o Recorrente confirmou os fatos aduzidos na inicial, negando que tenha feito qualquer dos saques relacionados, enquanto a Instituição Financeira em questão…