desconto indevido no cartão de credito

cartões de credito de nºs: XXXXXXXX; adquiridos através da ré. Ocorre Exa., que desde o ano de 2012, a ré vem efetuando retiradas de quantia na conta corrente da autora,sendo que esta veio a descobrir a pouco tempo, no mês março de 2014, quando tentou retirar dinheiro de sua conta para pagar uma divida e se assustou quando viu que não possuía qualquer dinheiro em sua conta bancária. Em contato com o banco, este alegou que as retiradas descritas como XXXXX são referentes a faturas de cartão de credito que a autora não realizou. Quanto as retiradas descritas como APL APLIC AUT MAIS a gerente do banco da autora, não soube explicar de onde vinha o descontos. Salienta Exa., que no dia 13/02/2014 a autora recebeu uma carta de aviso de cobrança que em caso de não pagamento do débito no valor de R$ 2.586,22, referente ao cartão de credito com os 4 últimos número 0739 seu nome seria enviado para o SERASA/SPC. A autora que veio de uma família correta, que nunca deixou de honrar uma divida, compareceu ao banco e realizou um contrato de renegociação do débito do cartão com os números 0739, valor este que também esta sendo debitado em sua conta corrente. Exa., a autora é uma pessoa leiga e idosa, não possui disponibilidade física e nem mental para verificar sua conta bancária. Assim solicitou que suas filhas verificasse o fato, vindo a descobrirem que a autora nunca teve um cartão de credito com 4 último dígitos 0739. Ao contatar uma funcionária do banco e saber sobre…

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DO VALE-TRANSPORTE DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o decreto n 9.117, de 05 de janeiro de 2005. RESOLVE: Art. 1º O Vale-Transporte, conforme dispõe o decreto nº 9.117, de 05 de janeiro de 2005, concedido através de créditos disponibilizados nos cartões magnéticos, somente poderá ser…

um “SEGURO CARTÃO XXXXXXX XXXXXXXXX”, de um cartão de crédito com numeração com final XXXX. (doc.1) Ao verificar seus cartões não viu nenhum com esse final. Pois o autor possui dois cartões: um referente a conta corrente que somente tem desbloqueado a função débito cujo o final é de número XXXX (doc.2) e um outro de cartão de crédito com o final de número XXXX (doc. 3) . Este último o autor paga mensalmente um seguro de proteção no valor de R$ X,XX ao mês. Deste modo ao observar…

Conti Machado - Julgamento: 07/02/2011) Ementa APELAÇAO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. "TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA E INSTITUIÇÃO DE NOVAS GARANTIAS". COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. Impossibilidade. Não se mostra possível a cumulação de comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios e moratórios,nem com a multa contratual. Incidência das Súmulas nºs 30 e 296 do C. STJ. RECURSO…

Leme RELATÓRIO Adota-se, na forma regimental, o relatório lançado na sentença de fls. 104-106. Trata-se de ação indenizatória c/c repetição de indébito, sob o rito sumário, proposta por Maria da Gloria de Oliveira Josue em face de Banco BMG S/A, alegando ter celebrado empréstimo com a ré, para desconto em folha de pagamento de sua pensão recebida do INSS, não tendo contratado cartão de crédito. Entretanto, surpreendeu-se ao receber as faturas de cobrança que mostram número de…

oferecendo-lhe uma proposta de adesão de cartão de crédito. No momento o funcionário do supermercado apresentou uma proposta de adesão, com todas as cláusulas estipuladas, na qual não foi questionado a Autora se poderia ser debitado de alguma conta corrente o valor mínimo da fatura, e nem tampouco foi solicitada qualquer documentação que comprovasse a existência de conta corrente com titularidade da Autora. Ocorre que a Autora esta passando por dificuldades financeiras e por…

o controle e a utilização do cartão eletrônico de vale-transporte, de que trata o Decreto nº 11.099, de 6 de fevereiro de 2003, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 93 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto nº 11.099, de 6 de fevereiro de 2003, Considerando que o cartão eletrônico, a ser utilizado na liberação de créditos de concessão de…

QUEM SÃO AS VÍTIMAS? Em excesso Normalmente são idosos que moram sozinhos, alguns as vezes se isolam outros se expõe, e as vezes no meio familiar.  Alguns crimes descritos no Estatuto do Idoso lei 10.741 de 1º de Outubro de 2003. ALGUNS CRIMES DESCRITOS NO ESTATUTO DO IDOSO LEI 10.741 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer…

possuir mais de sessenta anos, como se requer. 4. DOS FATOS A autora é aposentada, e iniciou recebendo seu benefício previdenciário através do cartão administrado pelo Banco Unibanco, que hoje em dia se fundiu com o Banco Itaú, tonando-se Itaú Unibanco S.A.. Assim sendo, a autora sempre recebeu regularmente, sem qualquer desconto de tarifa, seu benefício previdenciário, através do referido cartão de n° 4057.7606.4345.8212, conforme cópia identificadora no documento em anexo. …

fatura do Cartão de crédito, verificou a presença de uma despesa em nome da TAM Linhas Aereas no valor de R$ 176,85(Cento e setenta e seis Reais e oitenta e cinco centavos, que não eu causa; 2. Imediatamente a constatação, o Autor entrou em contato com o central de atendimento do cartão de credito, onde o mesmo pediu explicações a cerca da referida despesa, inclusive sendo peremptório na afirmação de que não reconhecia a despesa lançada em seu cartão de credito; 3. O cartão de…