Desconto Indevido Cartão De Crédito

correntista do banco réu, possuindo a conta corrente nº 01/011591-8, agência 054, Metro José Figuei, possuindo também um cartão de crédito da ré. Vinha à mesma utilizando seu cartão e efetuando, sempre que possível, os devidos pagamentos, quando a partir de Setembro/2011, não mais efetuou nenhum pagamento, da mesma forma que, nenhuma compra também foi realizada com o cartão concedido pelo Requerido. Há algum tempo a Requerente vem amargando o sabor do desemprego,…

presente Ação de Reparação de Danos em face de Banco Santander, inscrito no CNPJ nº 90.400.888/0001-42 situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n 1.951, 25 de Agosto, Duque de Caxias – RJ, CEP: 25.071-181 e Visa Administradora de Cartões de Crédito, inscrita no CNPJ nº 01.027.058/0001-91, estabelecida NA Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 1830, Torre I, 9ª andar, Itaim Bibi, São Paulo, CEP: 04.543-000, pelos seguintes fatos e fundamentos: DA GRATUIDADE DE…

ETAPA 1 Petição Inicial referente a Carão de Crédito recebido sem solicitação e cobrança indevida de taxa de anuidade. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ/RJ Maria Aparecida, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º, residente na Rua sn lote 07 quadra 105 – Engenho – Itaguaí – RJ – CEP, por seus procuradores infra assinado, com endereço profissional na rua Dr. n° – Centro – CEP,…

0. DOS FATOS Declara a parte autora, através de sua advogada, ser cliente da acionada em virtude da titularidade do cartão RIACHUELO, n°. 02112.129147.100, através do qual realiza compras e transações. Ocorre que para surpresa do autor, ao analisar suas faturas constatou que desde o mês de abril de 2012, ou seja, há 1 ano e 5 meses, está sendo cobrado no seu cartão de crédito 04 (quatro) seguros quais sejam: SEGURO RESIDENCIAL, no valor de R$ 6,95 (seis reais e noventa e cinco centavos).

jamais havia feito ou recebido. 3. O autor diante da constatação e a continuidade de descontos nos meses de agosto e setembro/2010 em seus benefícios, protocolou em 08/10/2010 o pedido de exclusão do empréstimo consignado indevido tendo como processo administrativo junto ao INSS n°. 35796.004103/2010-02. 4. Em 08 de outubro de 2010, o INSS forneceu, para surpresa do autor e de seu advogado, que o desconto estava sendo promovido pelo BANCO BMG S/A, por um empréstimo…

LIMINARMENTE, os pedidos abaixo pelos seguintes motivos: DA NECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL ACAUTELADORA Determinando que o Banco Itau S/A, se abstenha de promover o débito automático do cartão mastercard na conta corrente xxxxxxxxxxxxxxxxxx, promovendo o estorno dos débitos indevidos realizado no dia xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sob pena de multa diária. Ocorre que tal conta corrente é conta salário, onde o autor recebe mensalmente os seus vencimentos, o que lhe causou…

2008.807.0001 Súmula 385, STJ  “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”. Exemplo de jurisprudência sobre recebimento de cartão de crédito sem solicitação:  EMENTA  RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. ENVIO DE CARTAO DE CRÉDITO NAO SOLICITADO E DE FATURAS COBRANDO ANUIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. I -…

acesso à justiça, requer desde já a concessão do beneficio da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DA TUTELA ANTECIPADA Com fulcro nas disposições do art. 273 do Código de Processo Civil, requer que seja concedida a TUTELA ANTECIPADA para que cessem os descontos indevidos na conta da autora, tendo em vista se tratar de uma fraude, pois a autora foi ludibriada a adquirir um produto/serviço que não era de seu interesse, e que jamais o recebeu em sua residência e, inclusive já foi objeto de demanda…

FATOS 1. Declara a Parte demandante que no dia 21/12/2012, realizou uma compra através do site da própria loja em XX, de um DVD Box Supernatural: 1-7 temporada ( 41 discos) (Código do Produto: 110519330, no valor de R$ XXXXXXXXX a ser debitado no Cartão XXXXXde sua titularidade. A compra foi confirmada e registrada sob o n° do pedido XXXXXX. Ocorre que, para sua surpresa e indignação, desde a data da compra, passou a vivenciar diversos transtornos. Vejamos: 2. Na expectativa da…

possuindo também um cartão de crédito da ré. Em agosto de 2007, a autora recebeu a fatura de seu cartão de crédito, com vencimento em 15/08/2007 no valor total de R$ 561,31, sendo pagamento mínimo o valor de R$ 94,73. A autora não pode pagar a fatura na data do vencimento, levando a em 20/08/2007, arbitrariamente e unilateralmente invadir a conta corrente da autora e debitar R$ 94,73 (noventa e quatro reais e setenta e três centavos) relativo ao valor mínimo cobrado pelo cartão de…