DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A pessoa jurídica é capaz de direito e deveres a ordem civil, esta não se confunde com seus membros, ou seja, sem qualquer ligação com a vontade individual das pessoas naturais que a compõe. Em regra, os seus componentes somente responderão por débitos dentro dos limites do capital social, ficando a salvo o patrimônio individual. Porém nos casos em que utilizado a personalidade jurídica para desvio de finalidade, lesar a sociedade ou terceiros, a personalidade deve ser desconsiderada, com isso se alcançam as pessoas e bens que se escondem dentro de uma pessoa jurídica, ou seja, o sócio ou administrador que agir em abuso de direito pode ser responsabilizado e seus bens podem ser executados. A desconsideração da Personalidade Jurídica permite ao juiz não mais considerar os efeitos da personificação da sociedade para atingir e vincular responsabilidades dos sócios, com o intuito de impedir a consumação de fraudes e abusos cometidos pelos mesmos, desde que causem prejuízos e danos a terceiros, principalmente os credores da empresa. É possível também aplicar a desconsideração inversa ou invertida, onde bens da empresa também poderão ser executados por dividas do sócio administrador, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o Juiz decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Publico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações…

CURSO: PGE PGM 2013.2 DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ AULA 05 BLOCO: 01-04 MATÉRIA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SOCIEDADE LIMITADA Indicações de bibliográficas:  Mario E. P. Jr. Empresa Estatal e Dilemas societários.  Tavaves Borba. Direito Societário.  Paulo Penalva. Leis e artigos importantes:  CC: 50, 51, 82, 1033, 1052, 1055, 1059, 1080, 1109  Informativos do STJ: 195, 356, 364, 480, 493, 501  Lei 11.105/05  Lei 8666/93  Lei 8009/90:…

Para se entender o que é a desconsideração da personalidade juríca, faz-se necessário, previamente, falar antes sobre em que consiste a personalidade juríca. Segundo Francesco Ferrara, a personalidade jurídica é “uma armadura jurídica para realizar de modo mais adequado os interesses dos homens”. Apesar de ser um instituto de extrema importância, nem sempre a personalidade jurídica é usada para atender às necessidades para as quais foi criada. A desconsideração é a forma de…

1980) DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (DISREGARD OF LEGAL ENTITY OR DISREGARD DOCTRINE) Essa doutrina nasceu na Inglaterra em 1896, no famoso caso de Salomon versus Salomon Company. Esse precedente deu origem à doutrina da desconsideração da pessoa jurídica, a qual foi desenvolvida na Alemanha, com o jurista Rolf Serick, professor da Universidade de Heidenberg, na Itália, com o Professor Piero Veruccoli e no Brasil com o Professor paranaense Rubens Requião. Harold Salomon…

em que elas estiverem, protegendo, assim, as pessoas que com elas contratam, evitando que tenham de acioná-las no estrangeiro, onde se encontra sua administração. O que se entende por desconsideração da pessoa jurídica? Conhecida por dirsgard of legal entity, no Direito anglo-saxão, a teoria desconsideração da pessoa jurídica surgiu para desmascarar fraudes e abusos praticados por aqueles que se revestem da personalidade jurídica da entidade para realizar determinados atos. A…

Junta Comercial, por força da Lei nº 8.934/94. No entanto, parte da doutrina especializada tem entendido que neste particular esta lei foi revogada, devendo a cooperativa ser registrada no CRPJ. 2.5. Desconsideração da Pessoa Jurídica - esta teoria nasceu na Inglaterra, razão porque a expressão é conhecida por disregard doctrine, no caso Salomon x Salomon Co., sendo posteriormente disseminada em outros países, como Itália, Alemanha, Espanha e Alemanha. - no Brasil, esta teria foi…

PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS BACHARELADO EM DIREITO JOSÉ VICTOR VITORINO GUIMARÃES DESPERSONIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA GOIÂNIA 2013 JOSÉ VICTOR VITORINO GUIMARÃES DESPERSONIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA O trabalho a seguir apresenta e explica o que é a despersonificação da pessoa jurídica. Orientador: Profª: Marcia GOIÂNIA 2013 O ordenamento jurídico confere ás pessoas jurídicas…

Desconsideração da Personalidade Jurídica e seus efeitos Podemos iniciar os nosso tema tratando especificamente do nosso assunto, destaca o Prof. Gilberto Gomes Bruschi: “A teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi criada com a clara intenção de coibir o mau uso da pessoa jurídica, mas sem comprometer a sua existência. Visa sim a dois objetivos distintos: impedir a prática de fraudes e abusos de direito acobertados pela pessoa jurídica e resguardar os direitos e…

com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados (art. 981) 02) As sociedades irregulares ou de fato têm personalidade jurídica? Para muitos doutrinadores, as sociedades de fato e as irregulares são a mesma coisa, contudo muitos as distinguem, pois as sociedades de fato não possuem ato constitutivo, enquanto que as sociedades irregulares possuem os atos constitutivos, porém sem estarem devidamente inscritos no órgão competente. 03)…

Resumo crítico sobre o texto : Desconsideração da personalidade jurídica e extensão dos efeitos da falência no processo falimentar. O texto diz a respeito da desconsideração da personalidade jurídica onde a extensão dos efeitos da falência tem sido utilizado de forma que a autonomia patrimonial não dependa da personificação podendo assim desvirtuar os fins para interesse a sociedade empresária. Lembrando que a ausência de positividade, a extensão dos efeitos da falência é gerada…