Desconsideração Da Personalidade Jurídica

1. Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, responda as questões abaixo: a) Extingue a pessoa jurídica? Justifique. b) Pode atingir qualquer modalidade de pessoa jurídica? Justifique. c) Pode ser arguida pela própria pessoa jurídica? Justifique. d) Pode ser na modalidade inversa? Justifique. e) E na Justiça do Trabalho? Justifique. 2. Analise a seguinte jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MEDIDA EXCEPCIONAL - NECESSIDADE DE PROVA

O Instituto no novo CPC O novo diploma processualista contará com um capítulo autônomo para disciplinar a aplicação do instituto, qual seja, o capítulo IV do título II, denominado justamente "Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica". A redação que terá o art. 133 do novo CPC8, que tratará desse incidente, deve enterrar de uma vez por todas a tese de que o mecanismo jurídico deve ser operado mediante ação autônoma na justiça, posto que o texto permite ao juiz, em…

Resumo crítico sobre o texto : Desconsideração da personalidade jurídica e extensão dos efeitos da falência no processo falimentar. O texto diz a respeito da desconsideração da personalidade jurídica onde a extensão dos efeitos da falência tem sido utilizado de forma que a autonomia patrimonial não dependa da personificação podendo assim desvirtuar os fins para interesse a sociedade empresária. Lembrando que a ausência de positividade, a extensão dos efeitos da falência é gerada…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Trabalho Substitutivo de Seminário: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Thaméya Lourenço Barbosa Silva Turma Quarta-Feira Matutino São Paulo Julho 2015 1. Conceito de Pessoa Jurídica A pessoa jurídica, também chamada de pessoas morais, pessoa coletiva, pessoas civis, místicas, fictícias, abstratas, intelectuais, de existência ideal, universais, compostas ou universidades de pessoas…

ação de cobrança o Requerente dela não teve conhecimento e não participou. Pelo despacho de fls. 69 do processo enumerado, este(a) ínclito(a) juiz(a), deferiu a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da empresa Jeovah Jirê Assessoria Empresarial Ltda., autorizando constrição sobre o patrimônio dos sócios. Em razão de tal determinação procedeu-se em penhora no quinhão de 1/6 do lote de terreno n° 19 da quadra QND…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA HISTÓRIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A pessoa jurídica, sob qualquer das formas autorizadas por lei, são criadas para alcançar fins sociais necessariamente lícitos. Ocorre que, o exercício de suas atividades ao longo dos anos nem sempre foi realizado da forma correta, ocorrendo atos ilícitos, abusivos ou fraudulentos, buscando-se, nesses casos, o proveito próprio dos sócios em detrimento do direito de terceiros. Tais condutas

DIREITO CIVIL Pessoa Jurídica 1 – Conceito: Unidade orgânica, representada por uma pluralidade de pessoas ou complexo de bens, com personalidade jurídica própria, para a realização de determinados fins. 2 – Sinônimos: a) Pessoas Coletivas (origem do Direito Português); b) Pessoas Morais (origem do Direito Francês); c) Pessoas fictícias; d) Pessoas abstratas; e) Pessoas Intelectuais. 3 – Teorias Explicativas da Pessoa Jurídica: Existem duas correntes básicas. a) Corrente…

constituir um novo sujeito de direito, com personalidade diversa daqueles que o constituíram, tendo patrimônio e vontade próprios. Este novo sujeito é dotado de personalidade jurídica própria e atuará na ordem jurídica através da prática de atos da vida civil necessários aos fins econômicos da sociedade constituída. No direito brasileiro, a sociedade é sempre criada como decorrência de um contrato (sociedade contratual), com o surgimento da personalidade jurídica com o registro na…

I) ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica surgiu e desenvolveu-se como fruto do convívio humano em sociedade. Os seres humanos ao atuarem sós detinham uma força limitada e verificaram que ao juntarem suas forças em prol de objetivos diversos poderiam aglomerar em torno de si mais forças, capital, interesses e que a fusão desses elementos concedia uma maior alçada de atuação a vontade humana na consecução de seus fins. Caio Mário da Silva Pereira esclarece…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. Preliminar de decisão extra petita – Afastada. Sendo o instituto da desconsideração da personalidade jurídica inversa medida excepcional, sua concessão apenas é possível quando o conjunto probatório demonstrar que a empresa é usada de forma indevida para esconder o patrimônio particular dos sócios,…