contabilidade

1. Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, responda as questões abaixo:
a) Extingue a pessoa jurídica? Justifique.
b) Pode atingir qualquer modalidade de pessoa jurídica? Justifique.
c) Pode ser arguida pela própria pessoa jurídica? Justifique.
d) Pode ser na modalidade inversa? Justifique.
e) E na Justiça do Trabalho? Justifique.

2. Analise a seguinte jurisprudência:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MEDIDA EXCEPCIONAL - NECESSIDADE DE PROVA CONVINCENTE DA FRAUDE AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA SEPARAÇÃO PATRIMONIAL - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - FECHAMENTO DAS PORTAS DA EMPRESA POR FORÇA DE MANDADO DE DESPEJO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ - RECURSO IMPROVIDO. A desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de medida excepcional, uma vez que pode acarretar graves e irreversíveis prejuízos ao patrimônio particular dos sócios, não deve ser deferida sem um mínimo de prova convincente do uso fraudulento do princípio da autonomia da separação patrimonial. Assim, a dificuldade de encontrar bens da empresa executada, por si só, não é permissivo para que se adote a disregard doctrine, sem que haja comprovação da conduta irregular dos sócios. Do mesmo modo, não se aplica a medida excepcional, quando não comprovada má-fé na conduta da empresa, que fecha as suas portas por força de mandado de despejo, e não com intenção de fraudar credores. (TJ-SC , Relator: Sérgio Roberto Baasch Luz, Data de Julgamento: 08/11/2005, Primeira Câmara de Direito Civil)
No caso acima julgado, foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica? Justifique sua resposta.
3. Questões de múltipla escolha:

3.1 A desconsideração da personalidade jurídica:
a) é instituto meramente doutrinário, inexistente em norma jurídica expressa.
b) caracterizar-se-á quando o juiz verificar, em detrimento do fornecedor, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato