Desconsideração Da Personalidade Jurídica

2. PESSOA JURIDICA Sendo o ser humano extremamente social, ele une-se a outros homens formando agrupamentos para que possam atingir seus fins e objetivos. Com a necessidade de personalizar esses agrupamentos para participar da vida jurídica com certa individualidade e com nome próprio, a norma de direito lhes confere a personalidade e a capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e deveres. Surgem, assim, as pessoas jurídicas, sendo estas, para Maria Helena Diniz, “a…

Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica Introdução Nem sempre as necessidades e os interesses dos indivíduos podem ser atendidos sem a participação e cooperação de outras pessoas, em razão das limitações individuais. Para atingir certas finalidades e alcançar objetivos ou ideais comuns, necessitamos muitas das vezes da coletividade, ou seja, de um conjunto de pessoas buscando o mesmo bem comum. Há uma necessidade de individualização, permitindo que atue em…

interpostos por INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A contra decisão do Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação Revocatória, proposta por MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A E OUTROS, decretou a desconsideração da personalidade jurídica da Agravante e determinou o bloqueio de sua reserva técnica no valor de R$ 70.355.205,00 (setenta milhões trezentos cinqüenta e cinco mil duzentos e cinco reais). Sustenta o Agravante que inexiste a confusão…

tempestividade cerceamento de defesa Ausência de Citação de uma das Partes Preliminarmente, ressalta-se que uma das sócias-gerentes da empresa executada não foi citada acerca do processo de execução, que culminou por desconsiderar a personalidade jurídica de sua empresa e assim atingir seu patrimônio pessoal. Observa-se a decisão de fl.191, que determinou a inclusão dos sócios pólo passivo da execução, afronta sobremaneira o devido processo legal, o contraditório e a…

de participação. Com aplicação de uma junção de esforços despersonalizadas desta forma sujeita a regulamentos específicos que tornam impossível o tratamento universal do tema. Podendo ate mesmo determinar quem em razão na inexistência de pessoa jurídica econômica autônoma em relação a dos sócios, sendo a conta de participação é não precisamente uma sociedade, mais um contrato de investimento comum. 3.1 Sociedades de Pessoa ou de Capital Para a classificação das sociedades empresarias…

PESSOA JURÍDICA Pessoas jurídicas são entidades que a lei confere personalidade civil, capacitando-as a serem sujeitos de direitos de direitos e obrigações. 1.CARACTERISTICAS DA PJ - separação patrimonial - personalidade jurídica distinta da de seus membros 2.REQUISITOS PARA CONSTITUIÇAO DE UMA PJ a) vontade humana; b) elaboração do ato constitutivo c) Inscrição do ato constitutivo no órgão correspondente d) objeto lícito 3.INÍCIO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA PJ (art.45/CC) a)…

Desconsideração da personalidade jurídico da pessoa jurídica. (normal e inversa) É uma pratica no direito civil previsto no art. 50. O art.50 do cc/02 está explicito dois requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica: abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade (fraude) ou a confusão patrimonial, assim, somente estas situações justificariam a desconsideração, que deve ser reconhecida por decisão judicial. A melhor explicação sobre desconsideração da

ANOTAÇÕES DE AULA II. SIMULADO III. LOUSA ELETRÔNICA Pessoa Jurídica 1. CONCEITO É todo ente formado pela coletividade de pessoas ou de bens que adquire personalidade jurídica própria por força de determinação legal. A pessoa jurídica é formada por uma coletividade de bens ou pessoas. a) Pessoas jurídicas patrimoniais (formada por bens): fundações; Dica para a prova: a fundação não pode ter finalidade lucrativa. b) Pessoa jurídica Intersubjetiva: coletividade de pessoas.…

Desconsideração da personalidade jurídica Resumo A personalidade jurídica distinta de seus membros e sua individualização, ou melhor, a sua autonomia patrimonial foi e ainda é, em alguns momentos, alvos de fraudes, através de condutas de má fé de seus membros. A descondisderação da personalidade jurídica é uma forma de combater tais fraudes, atingindo os bens dos associados, conseguindo reverter a circunstância desfavorável de um credor, e contribui para maior eficiência

de admissibilidade, indicando os sócios Y e Z, da pessoa jurídica, como recorridos. Os fundamentos do recurso são a violação dos artigos 2º e 28 do CDC, eis que, tratando-se de relação de consumo (Art. 2º do CDC), a desconsideração da personalidade jurídica é regida pela teoria menor (Art. 28 do CDC), que dispensa a prova da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, bastando a constatação da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações. Deve ser…