Desconsideração Da Personalidade Jurídica

1. Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, responda as questões abaixo: a) Extingue a pessoa jurídica? Justifique. não extingue a pessoa jurídica, apenas estende os efeitos de determinadas obrigações sociais aos sócios e administradores, havendo uma suspensão momentânea da autonomia da pessoa jurídica b) O que é desvio de finalidade e confusão patrimonial? Justifique. c) Pode ser arguida pela própria pessoa jurídica? Justifique. d) Pode ser na modalidade inversa? Justifique.

Plano de Aula: Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO EMPRESARIAL I Título Desconsideração da Personalidade Jurídica Número de Semana de Aula 6 Tema Desconsideração da Personalidade Jurídica Estrutura do Conteúdo Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica. Princípio da autonomia patrimonial. Pressuposto de licitude. Formulação objetiva da teoria. Evolução da Teoria da Desconsideração e seus desdobramentos jurídicos. Aspectos processuais da…

da fundamentação. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MERA INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA AUTORIZAR A DESCONSIDERAÇÃO.ART. 50 DO CC.Para desconsideração da personalidade jurídica, não basta a mera insolvência da empresa, mas sim prova de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de Agravo de…

Desconsideração da personalidade jurídica. 1.Introdução Ao idealizar a criação da pessoa jurídica, o legislador tinha em mente a produção de um instituto que viesse estimular o desenvolvimento de atividades econômicas produtivas e que, simultaneamente, reduzisse os riscos de prejuízos para quem investisse em tais atividades, uma vez que os direitos e obrigações do referido instituto são distintos dos de seus componentes, não se confundindo o patrimônio destes com o daquele. Em virtude de seu

era tratada a Desconsideração da pessoa jurídica pelo código Civil de 1916? R: No Código Civil de 1916, não havia nenhuma lei expressa que autorizasse a aplicação da desconsideração da Pessoa Jurídica, porém, a teoria era aplicada analogicamente pelos tribunais seguindo o Art. 135 do Código Tributário Nacional, que responsabiliza diretamente os representantes, diretores e administradores pelos atos praticados por "excesso de poder" e etc. A teoria da desconsideração da pessoa jurídica só…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A PARTIR DA IDÉIA DE CONSTÍTUIR UMA EMPRESA E SE TORNAR EMPRESÁRIO, UMA ATIVIDADE ECONÔMICA, PARA SER DESENVOLVIDA, SE ORIGINA DE UMA SOCIEDADE, SEJA ELA SIMPLES, LIMITADA, POR AÇÕES, ENTRE OUTRAS. AS RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS PELOS PASSIVOS DA SOCIEDADE SÃO, EM REGRA, LIMITADAS AO MONTANTE QUE DESEJAM APORTAR AO CAPITAL SOCIAL. EXISTEM EXCEÇÕES LEGAIS, ONDE É COMPROVADA A FRAUDE NA GESTÃO E NO OBJETIVO SOCIAL DA EMPRESA. EXEMPLO DISSO É O CASO

Sobre os direitos da personalidade: 01.a) Conceitue direitos da personalidade e aponte aqueles indicados pelo atual Código Civil; O Direito da Personalidade envolve os atributos: Morais: honra, imagem, dentre outros; Físicos: Corpo vivo, cadáver Psíquicos: Intimidade, privacidade, liberdade, dentre outros. Não apenas as pessoas naturais possuem o direito de personalidade, as pessoas jurídicas também estão integradas conforme o art. 52 do CC, "Aplica-se às pessoas jurídicas, no que…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SÓCIO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Daiana Garcia da Silva Boccanera 1. Noções gerais. 2. Evolução da teoria da desconsideração da pessoa jurídica. 3. Aplicação da teoria na execução trabalhista. 3.1. Utilização da teoria no uso normal da pessoa jurídica. 3.2. Limites necessários à contenção de abusos na aplicação da teoria. 4. Conclusões. 1. Noções gerais Com o crescimento…

80. BASTOS, Mariana Candini. Alguns aspectos processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e análise do procedimento pretendido pelo anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9577>. Acesso em: 11 de Março de 2015. TESHEINER, José Maria, Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Anteprojeto do Código de Processo Civil (arts. 62 a…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA SEGUNDO O ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL Originária dos Estados Unidos, a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica — ‘‘disregard of legal entity’’ — encontrou abrigo no Brasil, inicialmente, por meio da jurisprudência e, normativamente, pela primeira vez, no Código de Defesa do Consumidor de 1990, em seu artigo 28. Conforme dispõe o art. Em essência e originariamente, a desconsideração ocorre…