desconcideraçao

Desconsideração da personalidade jurídico da pessoa jurídica. (normal e inversa)
É uma pratica no direito civil previsto no art. 50. O art.50 do cc/02 está explicito dois requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica: abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade (fraude) ou a confusão patrimonial, assim, somente estas situações justificariam a desconsideração, que deve ser reconhecida por decisão judicial. A melhor explicação sobre desconsideração da personalidade jurídica é da Maria Helena Diniz: “A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica visa impedir a fraude contra credores, levantando o véu corporativo, desconsiderando a personalidade jurídica num dado caso concreta, ou seja, declarando a ineficácia especial da personalidade jurídica para determinados efeitos, portanto, para outros fins permanecerá incólume. Com isso alcançar-se-ão pessoas e bens que dentro dela se escondem para fins ilícitos ou abusivos, pois a personalidade jurídica não pode ser um tabu que entrave a ação do órgão judicante”
Desconsideração inversa
É aplicada quando o devedor se beneficia da empresa ou sociedade à qual pertence para esconder bens que, se estivessem em nome da pessoa física, seriam aptos de penhora. É uma medida excepcional, da responsabilização da pessoa natural pelas dívidas da jurídica. Somente o juiz pode desconsiderar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, devendo ser comprovada a existência de confusão patrimonial ou fraude, ou seja, não há mais nenhuma forma de diferencias os direitos e obrigações entre sócios e entidade. Exemplo, um sócio majoritário de uma empresa deve pagar 10 mil reais a um credor (banco) e não foi encontrado nenhum bem para ser penhorado para garantir a divida, que tem como sócio o devedor e sua esposa e um capital de cinco mil. O juiz identificou uma confusão patrimonial, percebeu que o carro era em nome da sociedade, mas era usado apenas para fins particulares do sócio