Desconsideração inversa da pessoa jurídica

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONOMIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS Desconsideração inversa da personalidade jurídica Warlaniery Sadrak Goiânia 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONOMIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS Desconsideração inversa da personalidade jurídica Resenha sobre a possibilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica. Goiânia 2013 Apesar de a lei não regular expressamente o assunto, doutrina e jurisprudência, já há algum tempo, admitem a existência do instituto que se convencionou denominar de: desconsideração inversa da personalidade jurídica. Sendo que, o Direito Pátrio contemplou a hipótese de aplicação da teoria de desconsideração inversa caso seja necessário a busca pela responsabilização da sociedade no tocante às dívidas ou aos atos praticados pelos sócios, utilizando-se para isto, a quebra da autonomia patrimonial. Diante disso, na desconsideração inversa a responsabilidade ocorre no sentido oposto, isto é, os bens da sociedade respondem por atos praticados pelos sócios. Nesse caso, serão aplicados os mesmos princípios da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A conveniência do instituto surge se o devedor esvazia o seu patrimônio, transferindo os seus bens para a titularidade da pessoa jurídica da qual é sócio. É artimanha comum, por exemplo, aos cônjuges fraudulentos que,…

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA RESUMO Constitui prática comum dos tribunais em geral, não somente no Brasil, mas ao redor do mundo, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado freqüente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja,…

UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A APLICABILIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA JOINVILLE 2014 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA Este projeto de pesquisa se propõe a estudar discussão do tema pertinente à desconsideração da personalidade jurídica ou disregard doctrine, utilizada para superar a personalidade jurídica das sociedades empresárias, terá…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA BRUNO AUGUSTO ALVES FERREIRA RESUMO: Constitui prática comum dos tribunais, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado frequente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja,…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS DÊNISON SILVA LUNA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA CAMPINA GRANDE 2011 2 DÊNISON SILVA LUNA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área: Direito de Empresa. _____________________________ Orientador: Prof. M.Sc. José Cavalcanti dos Santos…

INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS. A desconsideração inversa da personalidade jurídica, admitida pela jurisprudência, é medida extrema, uma vez que excetua a regra geral de desvinculação existente entre a pessoa física e a sociedade empresária da qual ela é sócia. Os pressupostos para tal estão previstos no art. 50 do Código Civil, configurados na prática de atos abusivos, que configuram…

Direito - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA O presente trabalho objetiva elaborar um estudo acerca da desconsideração da personalidade jurídica inversa buscando, portanto, verificar em todo seu contexto doutrinário, se esta personalidade foi usada de forma fraudulenta ou não, como instrumento para realização de fraude ou abuso de direito. Analisando assim, a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – Agravo de Instrumento nº…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 – INTRODUÇÃO Em razão do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades empresárias podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra os credores ou mesmo abuso de direito. Na medida em que é a sociedade o sujeito titular dos direitos e devedor das obrigações, e não os seus sócios, muitas vezes os interesses dos credores ou terceiros são indevidamente frustrados por manipulações na constituição de pessoas…

INTRODUÇÃO Personalidade é a condição que se confere à pessoa para adquirir direitos e contrair deveres no âmbito da vida civil. Para pessoa natural, a personalidade se dá a partir do nascimento com vida, e para pessoa jurídica, se inicia com o registro na junta comercial ou cartório de registro civil de pessoa jurídica. A personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do CC (Código Civil), o mesmo confere as pessoas jurídicas personalidade distinta dos seus membros, isso…

Direito societário TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA SÃO PAULO 2014 Introdução Atualmente está pacificado o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica é um instituto hábil a coibir abusos econômicos e financeiros decorrentes da utilização fraudulenta da autonomia econômica da empresa pelo sócio. Situação peculiar entretanto temos com a desconsideração da…