Modelo peça desaposentação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE .........................-SP. Processo nº FULANO DE TAL, 60 anos, (DN 01.01.1952) brasileiro, aposentado, titular da Cédula de Identidade RG nº 00.000.000-0 SSP-XX, e inscrito no CPF sob o nº 000.111.222-34, com Benefício Previdenciário nº 123.456.789-0 B⁄XX, residente e domiciliado na Rua ................, nº.. , Bairro ..., CEP 12345-678, na cidade de São José dos Campos - SP, Tel. (xx) 1234-5678, por seu advogado subscritor, mandato incluso, vêm, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 201, § 4°, da Constituição Federal promover a presente AÇAO DE RENUNCIA DE APOSENTADORIA C ⁄ C NOVA APOSENTADORIA ( DESAPOSENTAÇAO ) face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, na Av. Cassiano Ricardo n° 521 – Bloco 1 A – 2° andar – Jd. Aquarius, São José dos Campos – SP, pelos motivos de fato e de direito, a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE O Requerente, desde já, requer nos termos do art. 76, da Lei n° 10.471/03 c)c o art. 1.211-A, do CPC, a Prioridade na Tramitação, por contar com mais de 60 anos, e nos termos do art. 4º, da Lei n° 1.060/50, o beneficio da Assistência Judiciária Gratuita, haja vista, não possuir condições financeiras de arcar com às custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, conforme declaração anexa. "A simples declaração de miserabilidade jurídica por parte

Desaposentação STJ e STF – últimas notícias 2014 e petições previdenciárias A tese da desaposentação, reaposentação, desaposentadoria, renúncia à aposentadoria, ou simplesmente troca de aposentadoria, trata sobre a possibilidade de refazer o cálculo da aposentadoria com base nas contribuições vertidas enquanto o segurado, já aposentado, ainda continuava trabalhando. Os aposentados e advogados presidenciaristas esperavam ansiosamente que o resultado da desaposentação sairia ontem.…

venia concessa, não estão revestidas do necessário e indispensável liame jurídico para assegurar sua válida subsistência no universo jurisdicional e, de conseqüência, não podem ilidir os direitos perseguidos pelo Requerente através do presente procedimento. Primeiramente, o Requerente afirma que o alegado direito prescricional/decadencial não pode ser apreciado dentro do procedimento por tratar a referida lei para aposentadoria concedida antes do prazo…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO (ESMAPE) FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Juliana Campos de Azevedo Monografia Final Recife - 2011 Juliana Campos de Azevedo O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Direito Civil e Processual Civil – Monografia Final - Turma 7 Recife – 2011 O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação lato…

esforço despendido na peça de bloqueio, o Réu não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial. A Autarquia Federal alega que houve decadência ao direito de revisão do benefício previdenciário, eis que o prazo seria de apenas dez anos a contar do recebimento da primeira prestação, com base artigo 103 da Lei 8.213/91. Tal argumento se queda totalmente desamparado. È o que passa a expor. A decadência ao direito de revisão do ato de concessão dos benefícios…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA – RS XXXXXXXXX, aposentada, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I – DOS…

constituídos, Dr. XXX e Dra. XXX, inscritos na OAB/SP sob os números XXX e XXX, respectivamente, todos com escritório na RUA/AVENIDA/etc. XXX, nº XXX – Bairro XXX – Cidade de XXX – Estado de XXX – CEP: XX.XXXXXX, onde poderão receber notificações, vem perante Vossa Excelência, propor a presente (ADAPTAR) AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO E, ATO CONTÍNUO CONCESSÃO DE NOVA APOSENTADORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face do INSTITUTO NACIONAL DE…

Série Cursos: DESAPOSENTAÇÃO E DESPENSÃO VERSUS DESCONSTITUIÇÃO DO ATO JURÍDICO • • Professor: Carlos Gouveia Material de apoio a disciplina: bloco de notas, cadernos, notebooks ou qualquer elemento de anotação de conteúdo, Legislação Previdenciária e Constituição da República. • A apostila, não deve ser entendida como material total, podendo os slides serem alterados, suprimidos ou acrescentados a critério do professor. • • Email: profcarlos@direitonapratica.com.br Facebook:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ________DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________________ --XXXXXXXXXXX, brasileira, xxxxxxx, aposentada, CI nºxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o número XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na cidade deXXXXX, na Rua, vem, por seus procuradores infra assinados, interpor a presente, AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra o INSTITUTO NACIONAL…

documentação ora coligida se vê que o Autor possui hoje exatos 63 ANOS, já que nascida em 24/03/1950, fazendo jus a esta prerrogativa legal, de maneira que, em sede preliminar, vem requerer a agilidade e prioridade na tramitação do vertente feito. c) DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Afasto, também, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que há previsão para o pedido de desaposentação consoante o esculpido no artigo 201 § 9º da Constituição Federal de 1988. …