TCC corre o 4

AGUIAR DO VALLE CANALLI DESAPOSENTADORIA: RENÚNCIA DA ATUAL PARA UMA MAIS FAVORÁVEL CASCAVEL 2015 FACULDADE ASSIS GURGACZ LUCIANE AGUIAR DO VALLE CANALLI DESAPOSENTADORIA: RENÚNCIA DA ATUAL PARA UMA MAIS FAVORÁVEL Pré- Projeto apresentado no curso de Especialização em Trabalho de Conclusão de Curso – Projeto de pesquisa como requisito parcial para a aquisição do titulo de Bacharel em Direto pela Faculdade Assis Gurgacz – FAG. Professor Orientador: Me. Anderson N. Alves Dias. CASCAVEL 2015 Sumário CAPÍTULO 1 4 1.1 Assunto/Tema 5 1.2 Justificativa 5 1.3 Formulação do problema 6 1.4 Formulação da hipótese 6 1.5 Objetivos da pesquisa 6 1.5.1 Objetivo geral 6 1.5.2 Objetivo específico 7 CAPÍTULO 2 8 2.1 Fundamentação teórica 8 2.1.1 Seguridade Social 8 2.2 Do direito à Previdenciário 8 2.3 Espécies de aposentadoria 9 2.3.1 Aposentadoria por idade 9 2.3.2 Aposentadoria por tempo de contribuição 10 2.3.3 Aposentadoria especial 11 2.4 Desaposentação 11 2.4.1 Do direito à desaposentação 12 2.4.2 Possibilidade de Riscos na Desaposentação 13 3. Metodologia 15 4. Cronograma 15 5. REFERÊNCIAS 16 CAPÍTULO 1 1.1 Assunto/Tema Tema: A Desaposentaria é o pedido de renúncia da atual aposentadoria, na tentativa de conseguir de novo benefício, agregando o tempo de contribuição posterior à aposentadoria renunciada. 1.2 Justificativa A desaposentadoria é um direito subjetivo do direito a…

O que é desaposentadoria e qual o seu impacto? A desaposentadoria (ou desaposentação) é o cancelamento de uma aposentadoria que está vigendo para pleitear uma nova. Com esse cancelamento, consideram-se novamente todos os anos de trabalho do passado, acrescidos às contribuições da manutenção da condição laboral após a primeira aposentadoria. O objetivo disso é conseguir um benefício melhor. A desaposentadoria é pleiteada por aqueles que se aposentam mas não param de trabalhar, recebendo…

de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira o entendimento favorável à chamada desaposentadoria. Ou seja, o trabalhador pode ser aposentar com o valor proporcional ao tempo trabalhado e continuar contribuindo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando chegar a época de se aposentar com o valor integral, a pessoa pode renunciar ao benefício antigo e requerer a nova…

cálculos envolvendo as contribuições recentes. Imediatamente o segundo processo requer uma nova aposentadoria baseada nos novos valores. É notório que a desaposentação se sustenta no princípio de caráter contributivo, e é um direito protegido judicialmente. Desta forma, se o trabalhador aposentado continua recolhendo contribuições previdenciárias, é esperado que ele obtenha um retorno, atendendo assim o principio da contrapartida, disciplinada no artigo 195, § 5º da Constituição…

repercussão geral”, visto que são relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico e ultrapassam os interesses subjetivos das partes envolvidas. Há no Brasil 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência, segundo dados apresentados pela procuradora do INSS na sessão que deu início ao julgamento do RE 381367, no ano passado. RE 661256 No recurso que teve reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional debatida, o INSS…

O mercado de trabalho sob um novo olhar para os aposentados Este artigo propõe reflexões sobre o mercado de trabalho sob um novo olhar para os aposentados, mão de obra qualificada, conhecimento na área de atuação tendo os idosos um público alvo atrativo. Palavras chave: Mercado de trabalho, Qualificação, Conhecimento, Oportunidade, Habilidade e Desaposentadoria. Title of the article in English Abstract The abstract must have a maximum of 250 words, in Times New Roman font,…

nova. É o caso de pessoas que se aposentam e continuam contribuindo para o Regime Geral da Previdência Social, e que agora poderão se reaposentar posteriormente utilizando esse tempo para conseguir benefício mais vantajoso. De acordo com a Primeira Seção, nesses casos, para o cálculo do novo benefício, devem ser computados os salários de contribuição subsequentes à aposentadoria a que se renunciou. Em maio do ano passado, a Primeira Seção decidiu em recurso repetitivo que a…

Araçatuba Santos e Região São Carlos e Araraquara Sorocaba e Jundiaí Vale do Paraíba e Região Sergipe › Na TV Serviços VC no G1 Princípios editoriais Lollapalooza IR 2013 PEC das Domésticas Senadores aprovam projeto que permite a desaposentadoria Texto vai para a Câmara. Com mudança, quem voltar a trabalhar poderá atualizar o valor do benefício que recebe. PELO BRASIL Veja como estão as propostas dos prefeitos após 100 dias no cargo G1 fez balanço e conversou com os…

aposentadoria DESAPOSENTAÇÃO OU DESAPOSENTADORIA 1 - Quem tem direito à desaposentação? Todos os segurados da Previdência Social que, após sua aposentadoria, continuaram trabalhando e recolhendo contribuições previdenciárias. 2 - A desaposentação é concedida pelo INSS? Não. Nos termos do Decreto 3.048/99, a aposentadoria não pode ser cancelada se o segurado promoveu o saque de qualquer pagamento de benefício ou procedeu à movimentação do seu FGTS. Somente mediante ação…

cédula de identidade, inscrita no CPF, residente e domiciliada na Rua, na comarca de Joinville - SC, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO interposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S., irresignado, com o acórdão de fls. ___ A ___, vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o excelso SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com fundamento no permissivo contido no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, ante…