desabrigamento de menor

ação interposta pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DO RESUMO DA INICIAL Os Promovidos são genitor e madrasta do menor .......... nascido em 20/03/2009, Certidão de Nascimento n° ....... A segunda Promovida foi denunciada pela Escola Municipal Infantil Dione Pavin que o menor frequentava, na data de 09/08/2013 por maus tratos e agressão contra no menor, desde essa data então, o mesmo encontra-se abrigado no Lar Maria das Graças. No relatório enviado pela Escola, a Diretora e a Professora do menor alegaram que é uma criança muito agitada e nervosa, que apresentava dificuldades de aprendizagem necessitando de auxílio das professoras. Alegaram ainda que na data da denúncia a criança compareceu a escola com sinais de espancamento, reclamando de dores nas costas e chorando, quando foi interrogado a respeito do que havia acontecido relatou que foi a “mãe” (madrasta), segunda Promovida, quem havia batido. Desde a data do acontecimento do fato, dia 09/08/2013 o menino se encontra abrigado no Lar da Criança de Primavera do Leste. No dia 30/08/2013 os Promovidos realizaram uma audiência com a Douta Procuradora do Ministério Publico desta comarca, em que se comprometeram a participar de sessões em conjunto com psicólogos e aceitaram as visitas a sua casa do Conselho Tutelar para que averiguassem as devidas condições do menor. Até o requerimento, em anexo aos autos, realizado por esta Procuradora não haviam realizado nenhuma visita a casa…

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER CASA ABRIGO ‘NILDA ROCHA SIMÕES’ PLANO DE AÇÃO Apresentação O presente plano configura-se no planejamento estratégico das ações necessárias para assegurar a proteção integral e garantir os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica grave e crônica e em situação de risco iminente de morte e seus filhos menores de idade, no período de seu acolhimento…

Ciências Sociais IANE MARÍLIA AQUINO SANTOS DANOS MORAIS CABÍVEIS DA DEMORA NA PROMOÇÃO DO DESABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS Juazeiro 2010 DANOS MORAIS CABÍVEIS DA DEMORA NA PROMOÇÃO DO DESABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS Projeto apresentado para avaliação na disciplina de Metodologia Científica do…

criança. O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação de busca e apreensão do bebê, com pedido de destituição do poder familiar do pai registral e da mãe biológica, bem como de nulidade do registro de nascimento. O juízo de primeira instância deferiu em caráter liminar o acolhimento institucional da criança. O casal impetrou Habeas Corpus pedindo o desabrigamento da criança e a sua guarda provisória. Com a negativa do HC pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o casal…

interrogar a natureza deste vínculo que as adolescentes constroem no abrigo a fim de entender as possibilidades e limites da ação educativa. Primeiro, vamos considerar que uma das características dos vínculos afetivos no abrigo é que neste contexto os mesmos estão sempre confrontados com a meta do desabrigamento, pois todas sabem que a permanência na casa é transitória. Há uma ambigüidade saber que o abrigo só pode realizar sua tarefa educacional se houver um vínculo afetivo da…

ABRIGO....................................................................55 10. O DIRIGENTE DO ABRIGO........................................................................55 11. QUEM PODE REALIZAR VISITAS E SER VOLUNTÁRIO EM ABRIGO....55 12. OS ABRIGOS PODEM SER TANTO ENTIDADES PÚBLICAS QUANTO PRIVADAS.........................................................................................................55 13. POR UMA REINVENÇÃO DOS…

foi a criação do Juizado dos Menores, seguido pela consolidação do Conselho de Assistência e Proteção e Abrigo de menores, ambas em 1924 (Berger, 2005). Em 1927 foi criado o primeiro código de menores, conhecido também como Código Mello Mattos. O código prevê duas categorias: os menores abandonados e os menores delinqüentes, previa o acolhimento de crianças até 7 anos em estado de abandono, considerando situação de abandono: negligência, exploração, maus tratos, habitação, higiene. Era…

assistir às crianças abrigadas judiciais e extrajudicialmente, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e proporcionar ou subsidiar o acompanhamento psicossocial zelando para que as crianças permaneçam o menor tempo possível na instituição. 2.2 – Contexto atual (Funcionamento atual da instituição). A Casa de Passagem Criança Cidadã de Gurupi - TO funciona em escala de plantão de vinte e quatro (24) horas diárias. As crianças e os adolescentes permanecem na unidade…

respectivo Censo municipal. Os Municípios que não possuem crianças ou adolescentes abrigados em sua área territorial ou em outras cidades não serão detalhados no segmento do Censo que discrimina a população infanto-juvenil abrigada de cada Município, figurando apenas na tabela contendo os dados consolidados do Estado. Gráficos e tabelas As informações serão apresentadas em gráficos e tabelas, cujos critérios para elaboração serão explanados nos itens que se seguem, visando à…

do SAICA em situação de acolhimento institucional e a todos os Jovens da República, que vivem dignamente em busca de um futuro melhor. “Fui mudando minha angústia numa força heroica de asa. Para construir cada músculo houve universos de lágrimas. Devo-te o modelo justo: sonho, dor, vitória e graça.” (Cecilia Meireles) LISTA DE SIGLAS CAS – Coordenadoria de…