Desabrigamento De Menor

refere à criança seguiu três doutrinas. Primeiramente a Doutrina Penal do Menor, diretamente influenciada pelo direito penal, de maneira severa. Nesta os menores, assim como eram tratadas as crianças, estavam sujeitos a sanções penais, medidas especiais. Em 1924 foi instaurado o Primeiro Juizado de Menores, no estado do Rio de Janeiro. Em 1927 tivemos o primeiro Código para o “menor”, com conceitos de menor delinqüente e menor abandonado. O segundo código inaugurado em 1979 trazia…

CRAS ± Centro de Referência de Assistência Social CREAS ± Centro de Referencia Especial de Assistência Social ECA ± Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM ± Fundação Estadual Para o Bem Estar do Menor FEEM ± Fundação Estadual de Educação ao Menor FUNABEM ± Fundação Nacional de Bem Estar do Menor IAPs ± Institutos de Aposentadorias e Pensões L A ± Liberdade Assistida LOAS ± Lei Orgânica de Assistência Social MNMMR ± Rua MDS ± Fome Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à…

criança e o adolescente em cada ciclo novo de suas vidas possam enfrentá-la de maneira saudável e feliz. 2.1 – EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA Em 1979 surge de forma pioneira o projeto Família Hospedeira, da Sociedade do Bem-Estar do Menor, em São José dos Campos/SP. Conforme Cabral (2005) “o Acolhimento Familiar é uma das alternativas possíveis para que crianças e adolescentes não precisem ser institucionalizados, evitando-se a geração de órfãos de pais-vivos”. Esse tipo…

de 54 milhões de pessoas, vivem na pobreza (19 milhões em condições de extrema pobreza), o que inclui cerca de 25 milhões de 8 crianças. Destas, quase 19 milhões, ou seja, mais de 70%, são afrodescendentes. Entre as crianças indígenas, 63% das menores de seis anos vivem em situação de pobreza (Unicef, 2009). A dimensão territorial da pobreza no Brasil se expressa nas diferenças entre regiões e entre as zonas urbanas e rurais. Na região Nordeste, mesmo com a redução do percentual de…

tiverem desaparecido, se tiverem sido destituídos do Poder Familiar ou se o adotando for órfão e não tenha sido reclamado por qualquer parente, por, no mínimo, um ano. O que é Poder Familiar? São os direitos e deveres dos pais, relativos aos filhos menores de 18 anos. Visa garantir o direito e dever de criação, educação, assistência da criança e do adolescente. Altera o antigo “pátrio poder” que, a partir do novo Código Civil de 2002, passou a se chamar “Poder Familiar”. O antigo…

características como sendo únicas no mundo. 2) As únicas comparações permitidas são entre a pessoa hoje e ela mesma ontem, para efeito de análise da eficácia do processo neuropedagógico. 3) Todo resultado positivo alcançado pela pessoa, por menor que seja, deve ser verdadeiramente “sentido com alegria” pelo neuropedagogo e por todos os que a acompanham. Essas são as linhas gerais para o estágio do neuropedagogo. Conforme Fonseca (2007) A neuropedagogia é…

no percurso de realização desta pesquisa, junto a elas almejamos que esta constitua um primeiro passo no sentido de criar uma outra sensibilidade no olhar dirigido a estas crianças e adolescentes. 1 Eram instituições do tipo “internato para menores”, caracterizadas como “orfanatos”, embora atendessem crianças que raramente eram desprovidas de referências familiares, exatamente como ocorre hoje no caso das crianças em “abrigos”. 2 Os depoimentos e dados contidos no livro De volta…

sociais torna-se restrito, demandando, por parte do cidadão, havendo a necessidade de acionar o recurso constituído pelo sistema jurídico para tê-los garantido. Um dos meios de acesso à justiça com a população, notadamente constituída pelos sujeitos de menor poder aquisitivo, pode contar é com o Núcleo de Prática Jurídica, mantido pelas Faculdades de Direito, onde permitem o aprendizado prático dos alunos dos diferentes cursos envolvidos, possibilitando a valorização e a promoção da…

revisão destas; 2. Direito em geral: avaliar aspectos emocionais e intelectuais de adultos, adolescentes e crianças relacionados com processos jurídicos desde sanidade, deficiência mental, contestações de testamentos, adoções, posse e guarda de menores, tutelados ou curatelados, através de metodologia psicológica ou psicométrica; possibilitar a avaliação de características de personalidade, bem como fornecer subsídios ao processo judicial com atenção aos dados psicológicos; atuar…

Família; criança e adolescente; Conselho Tutelar. LISTA DE SIGLAS ECA= Estatuto da Criança e do Adolescente SAM- Serviço de Atendimento ao Menor FUNABEM- Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor FEBEM- Fundação do Bem Estar do Menor RPM- Recolhimento Provisório de Menores CT- Conselho Tutelar PNAS- Política Nacional de Assistência Social LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social CF- Constituição Federal CONANDA- Conselho…