Deputados E Senado Federal

chamadas funções atípicas (sem caráter de predominância em seu exercício). Ex: edição de medidas provisórias, leis delegadas pelo Executivo; o julgamento pelo Legislativo (Câmara dos Deputados julga se receberá ou não a denúncia contra presidente nos crimes de responsabilidade. Caso positivo, enviará para o Senado Federal, o qual deverá proceder o julgamento) do Presidente da República; a administração dos seus próprios órgãos e serviços pelo Judiciário; . Segundo Luiz Carlos dos…

sobre: DEPUTADO FEDERAL. Introdução Neste trabalho iremos aprender um pouco sobre Deputados Federais, descobrir o que são, para que servem, o que fazem, como se faz para se tornar um Deputado Federal.... Quanto essas pessoas recebem? Será que recebem o que merecem? Será que é menos ou se é mais do que realmente merecem? Mostrar isso da forma mais clara e objetiva é a maior intenção deste trabalho. Os deputados…

Legislativo federal é exercido pelo (a) ...................................... ( ( ( ) Congresso Nacional ) Câmara dos Deputados ) Senado Federal 2. No Direito Constitucional brasileiro, o Poder Legislativo Federal é: a) monocrático. b) unicameral. c) pluricameral. d) monista. e) bicameral. 3. Marque V, se a assertiva for Verdadeira, e F, se a assertiva for Falsa. Compete ao Congresso Nacional com a sanção do Presidente da República a fixação do subsídio dos Ministros do Supremo…

PODER LEGISLATIVO O Poder Legislativo federal é bicameral, composto por duas câmaras, exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Não há hierarquia entre as casas, sendo que o que uma decidir será revisto pela outra. Cabe ao Poder Legislativo a função precípua de elaborar leis, ou seja, legislar. Além dessa função, também cabe ao Legislativo a fiscalização e o controle dos atos do Executivo, função está exercida com apoio do Tribunal…

legisladores. Sistema eleitoral brasileiro. Conceitos básicos: sistema eleitoral brasileiro: conexões entre voto, representação popular e atuação parlamentar. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO REPUBLICANO, DEMOCRÁTICO E REPRESENTATIVO • O art. 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito. O parágrafo único desse artigo dispõe que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.…

Congresso nacional, art 44 e ss, 65: - É bicameral, ou seja, 2 casas ( Senado + Câmara Dos Deputados) - A câmara dos deputados representa o eleitorado, o povo brasileiro - O senado representa os entes federativos (principio da participação) - Aprovação de projetos pelas duas casas ( Art. 65): alguns projetos de lei para ser aprovado tem que passar pela câmara dos deputados e depois para o senado 2. Câmara Dos Deputados, art. 45 e 14 - Representantes de todo o povo ( como um todo e…

1. INTRODUÇÃO O objetivo deste capítulo é identificar os conhecimentos comuns a todos os servidores do Senado, independente de seu setor de atuação ou forma de ingresso na Casa. O Senado Federal é uma importante instituição democrática brasileira, junto com a Câmara dos Deputados compõe o Poder Legislativo, a instância máxima da representação da vontade popular, composto de deputados e senadores. cuja função mais importante é a elaboração de leis que irão regular a atuação do Estado e de seus

DIREITO CONSTITUCIONAL *Poder Legislativo 1)Federal: Câmara e senado; bicameral 2)Estadual: Assembleia legislativa; unicameral 3)DF: Câmara legislativa; unicameral 4)Municípios: Câmara de vereadores; unicameral 5)Territórios: Câmara territorial; unicameral -Criação: 1 e 2= poder constituinte derivado decorrente; 3 e 4= lei orgânica; 5= Art. 44, §1º: Legislatura é de 4 anos. Congresso nacional é formado pela união da Câmara de deputados com o Senado. Cidadão= eleitor;…

Passo 1 (Equipe) 1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. Diz-se que no Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal. Ou seja, o Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, isto é, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira composta por representantes do povo e a segunda representando

coincidência. O legislador precisava criar as leis, para que o executivo possa executa-las e para que o judiciário possa analisar os atos do legislativo e também do executivo. 2. Garantias Constitucionais de Independência entre os Poderes - A Constituição Federal de 1988 confiou parcela da autoridade soberana do Estado aos três poderes, dando-lhes autonomia e independência. Portanto, constitucionalmente, os poderes são independentes e harmônicos entre si, além disso, a constituição…