Deputados E Senado Federal

acordo com as disposições constitucionais o Senado Federal compõe-se de senadores que serão eleitos segundo o princípio: a) Proporcional. b) Unitário. c) Majoritário. d) Bicameral. 2 - CESPE - 2011 - PREVIC - Técnico Administrativo No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a 45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio…

Considere as seguintes assertivas a respeito do Congresso Nacional: I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. II. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal. III. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da…

PODER LEGISLATIVO No Brasil, o Poder Legislativo é organizado em um sistema bicameral e exercido pelo Congresso Nacional que é composto pela Câmara dos Deputados, como representante do povo, e pelo Senado Federal, representante das Unidades da Federação. Esse modelo bicameral confere às duas Casas autonomia, poderes, prerrogativas e imunidades referentes à sua organização e funcionamento em relação ao exercício de suas funções. Também faz parte do Poder Legislativo, o…

bicameralismo, compondo-se o Congresso Nacional pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (art. 44). Nas esferas estaduais e municipais vigora o unicameralismo - respectivamente, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal. 1.1. O CONGRESSO NACIONAL O Poder Legislativo, na esfera da União, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 44 da CF). A Câmara representa o povo (art. 45) e o Senado representa os Estados (art. 46).…

na Constituição Federal. A organização do Poder Judiciário está fundamentada na divisão da competência entre os vários órgãos que o integram nos âmbitos estadual e federal. À Justiça Estadual cabe o julgamento das ações não compreendidas na competência da Justiça Federal comum ou especializada. A Justiça Federal comum é aquela composta pelos tribunais e juízes federais, e responsável pelo julgamento de ações em que a União, as autarquias ou as empresas públicas federais forem…

externas e de inquérito. No Senado são classificadas como: internas, externas e parlamentares de inquérito. b1.) especiais : (da Câmara) e internas (do Senado)- são constituídas para dar parecer sobre proposta de emenda à Constituição e projeto de código e ainda sobre proposições que versarem matéria de competência de mais de três Comissões. As internas, do Senado, desempenham as atribuições previstas no Regimento interno. b2.) externas: tanto na Câmara como no Senado, destinam-se…

Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. § 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar,…

Constituição Federal, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados (com representantes do povo brasileiro), pelo Senado Federal (com representantes dos Estados e do Distrito Federal) e pelo Tribunal de Contas da União (órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa). O Poder Legislativo surgiu com a Constituição do Império no Brasil, em 1824, quando foi delegada uma Assembleia Geral dividida entre a Câmara dos Deputados e a…

PODER EXECUTIVO O Poder Executivo constitui órgão constitucional cuja função precípua é a prática dos atos de chefia de estado, de governo e de administração. A Chefia do Poder Executivo foi confiada pela Constituição Federal ao Presidente da República, a quem compete seu exercício, auxiliado pelos Ministros de Estado, compreendendo, ainda, o braço civil da administração (burocracia) e o militar (Forças Armadas), consagrado mais uma vez o presidencialismo, concentrando na figura de uma

Processo Legislativo na Esfera Federal Presidente da Republica Eleito em chapa conjunta com o vice-presidente, o Presidente da República é o chefe do Poder Executivo da União. O mandato do presidente é de quatro anos, sendo possível uma reeleição consecutiva ao mesmo posto. Sua eleição se dá em dois turnos, caso o melhor candidato não obtenha a maioria absoluta dos votos (50% + 1) no primeiro turno. Durante o período democrático de 1945-1964, a eleição se dava através de maioria simples.