Denuncia Contra Pedro Antunes Rodrigues

evidentemente que, quando possível - os ônus e limitações que incidem sobre a coisa. Nesse 1 Ovídio Baptista da Silva, A ação de imissão de posse, São Paulo, Saraiva, 2001, p. 157 e ss. “Possessória – Imissão na Posse – Bens móveis – Cabimento da ação contra o alienante – Necessidade, todavia, da prova do direito sobre a coisa cuja posse se reclama ...” (RT, 303/329). 3 “A se dispensar quem ingresse em juízo, para haver a posse de coisa móvel, da prova de que já se lhe fez a…

DA CONTROVÉRSIA 1. Em 26 de março de 2009, em conformidade com o disposto nos artigos 51 e 61 da Convenção Americana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante “Comissão Interamericana” ou “Comissão”) submeteu à Corte uma demanda contra a República Federativa do Brasil (doravante “o Estado”, “Brasil” ou “a União”), que se originou na petição apresentada, em 7 de agosto de 1995, pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e pela Human Rights…

DA CONTROVÉRSIA Em 26 de março de 2009, em conformidade com o disposto nos artigos 51 e 61 da Convenção Americana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante “Comissão Interamericana” ou “Comissão”) submeteu à Corte uma demanda contra a República Federativa do Brasil (doravante “o Estado”, “Brasil” ou “a União”), que se originou na petição apresentada, em 7 de agosto de 1995, pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e pela Human Rights Watch/Americas, em nome

governo. O fio condutor da análise privilegiada neste texto é o Programa Bolsa Família, mas o debate entre os parlamentares recorre a outras políticas sociais, como o salário mínimo e as políticas de emprego mais estruturais e redistributivas como contra-argumentos da oposição, no sentido de sugerir uma mudança de curso do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação à defesa de políticas mais próximas à tradição sindical, sem que a oposição se contraponha diretamente ao…

RICARDO LEWANDOWSKI Nome: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKICargo: MINISTRO Total bruto: R$ 37.476,93Total de descontos: R$ 14.325,78Total líquido: R$ 23.151,15 Ministra Cármen Lúcia - Vice-PresidenteA Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha, é natural de Montes Claros – MG. Graduada pela faculdade mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais…

política. Infelizmente o Brasil herdou a maior parte de sua cultura de um costume patriarcal, onde sempre houve a submissão da mulher perante o homem. Novamente a história se faz necessária para explicar e contextualizar o porquê de tamanha discriminação contra as mulheres. Este trabalho foi divido em dois capítulos para assim fazer uma conclusão. No primeiro capítulo far-se-á um breve histórico da evolução dos direitos das mulheres, enfocando seus direitos em cada época, abordará ainda…

fileiras aprendi a desprezar o perigo e combater dignamente pela causa sagrada das nações. Quantas vezes fui tentado a patentear ao mundo os feitos assombrosos que vi realizar por essa viril e destemida gente, que sustentou, por mais de nove anos contra um poderoso império, a mais encarniçada e gloriosa luta!” José Garibaldi 8 Ivar Hartmann Para Beatriz INTRODUÇÃO Aspectos da Guerra dos Farrapos 13 A maior obra sobre a Guerra dos Farrapos continua sendo…

PARTIR DA OBRA “REI NEGROS” DE COELHO NETO Monografia apresentada ao curso de Letras da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, como requisito final para obtenção do grau de licenciatura em Letras. Orientador: Professor Mestre. Michael Hudson Rodrigues Guimarães Sousa. Graduado em Pedagogia e Letras, especializado em Psicopedagogia e com Mestrado em Educação pela UNICID/SP Pedreiras – MA 2014 ANTONIA FERREIRA LIMA AS CONDIÇÕES VIVIDAS PELOS NEGROS A…

PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: que apurou práticas de violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará BELÉM - PARÁ Fevereiro 2010 1 ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Depoimento de mãe de menor abusada Fonte: Ozéas Santos COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Instituída para apurar a prática de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado do Pará e especialmente na região do Marajó nos últimos cinco anos.

1.1.1. Secretárias: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – Leonardo Boaventura Secretário de Educação, Esporte e lazer – Alex Kaorner Secretaria de Saúde – Mamede Dayube Neto Secretaria de Assistência Social – Giliane Rodrigues Secretaria de Cultura e Turismo – Lourival Trindade Secretaria de Obras e Meio Ambiente – Edgar Silva Moura Secretaria de Agricultura – Carlos Alberto Fraga Lobo Secretaria de Relações Institucionais – Hudson Torres 2.INSTITUIÇÕES CULTURAIS: