Dentro De Um Estado De Direito Segundo Norberto Bobbio

1. TEMA A necessidade de efetivação dos direitos fundamentais e a humanização das penas sob a ótica da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição da República Federativa do Brasil. A nova perspectiva de humanização das penas tutelada pelos direitos fundamentais: o modelo APAC 2. PROBLEMATIZAÇÃO O grande problema atual dos direitos fundamentais, no entendimento de Norberto Bobbio, em seu livro a Era dos Direitos, não é mais o de fundamentá-los, mas, sim,

Resumo. A unidade do ordenamento jurídico, um dos capítulos do livro, “A teoria do ordenamento jurídico” escrito pelo Italiano Norberto Bobbio, tenta nos apresentar a estrutura do ordenamento jurídico como um conjunto organizado de normas jurídicas, que para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando paradoxos) e completo. O autor começa de forma taxativa ao afirmar que um ordenamento como uma ou duas normas é puramente

A relação entre o direito positivo e o direito natural, os seus benefícios e seus malefícios. RESUMO Este trabalho tem por objetivo desenvolver uma análise comparativa entre as duas correntes jus filosóficas distintas do Direito: o jus naturalismo, com fundamento no Direito Natural, emanado da consciência humana; e o Positivismo Jurídico, com base no Direito Positivo, proveniente do Estado.A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da

Bobbio parte da ideia da discussão de três pontos: qual é o sentido do problema que nos pusemos acerca do fundamento absoluto dos direitos do homem, se um fundamento absoluto é possível e, se, caso seja possível, é também desejável. Com isso ele segue, como filósofo, com a suposição de que os direitos humanos são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos, e de que, apesar de sua desejabilidade, não foram ainda todos eles reconhecidos. Estamos convencidos de que lhes encontrar

este trabalho não teria sido escrito. RESUMO O presente trabalho monográfico tem como foco o debate das formas de Estado com a objetivação de desaguar nas discursões sobre democracia. Sendo que ao desenvolver dos referidos debates a questão da liberdade e da igualdade surge de forma que uma se dá inversamente proporcional à outra, ou seja, quanto mais um determinado modelo de Estado proporcione igualdade menor será o nível de liberdade. Então um dos marcos deste trabalho é analisar a…

Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas preliminares ao…

O filósofo militante e escritor italiano Norberto Bobbio é considerado um dos mais importantes filósofos do século 20. Deixou um grandioso arsenal bibliográfico com obras muito estimadas, dentre elas está o “positivismo jurídico” do qual faremos breve apresentação e avaliação crítica. O positivismo jurídico: Lições de filosofia do direito, (Norberto Bobbio; compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo; Ícone, 1995) relata…

Mecanismos de proteção dos direitos humanos no sistema ONU Organização das Nações Unidas: Estruturação da proteção internacional dos Direitos Humanos É equivocado o pensamento de que os direitos humanos tiveram o inicio de sua proteção com a criação da ONU, mas é inegável que foi nesse período que a humanidade passou a receber uma proteção muito mais organizada. A Segunda Guerra Mundial mostrou que era necessária a criação de um órgão internacional de controle efetivo da paz…

os conceitos bem como surgimento de cada uma delas e seus objetivos junto ao estado. INTRODUÇÃO: Buscamos representar aqui, um resumo critico pessoal e em grupo, da obra A Era dos Direitos de Norberto Bobbio. Onde todos entraram em um consenso, e agrupamos palavras para a formalização deste conteúdo. Nesta obra o autor trata sobre os direitos que tínhamos, temos e que gostaríamos de ter, a importância da…

Autonomia e heteronomia. 4.7. Imperativos categóricos e imperativos hipotéticos. 4.8 A Definição do direito. 4.9 Conclusões acerca da justiça como liberdade. 5. Conclusão: enfim, o que é justiça? Referências. RESUMO: Os vários aspectos, formas, nuances, conceitos e noções que o termo justiça suscitou e ainda suscita na humanidade é, quem sabe, o tema mais instigante da Filosofia do Direito, na medida em que, desde a Antiguidade Clássica até os nossos dias, pensadores de todas as…