Dentre As Garantias De Prioridade Descritas No Parágrafo

proteção e preservação do meio ambiente; IV - proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural; V - equipamentos e serviços públicos; e, VI - usos e ocupações do solo compatíveis com a infra-estrutura urbana disponível ou projetada. Parágrafo único. A atuação do Poder Público deverá garantir o cumprimento, pelo proprietário, das condições estabelecidas em função do interesse social, ao exercício do direito de propriedade. Art. 5º A sustentabilidade urbana é entendida como…

de investimentos e tendo que receber investimentos do poder público estadual, ao fazer esse investimento as cidades não estariam transferindo recursos de outras áreas mais prioritárias? É preciso salientar que a segurança da população deve ser prioridade de qualquer gestor preocupado com seus munícipes. Ressaltam-se também nesse projeto que o tema Segurança apresenta consequências de variados fatores: o homem está em uma busca constante de soluções para os seus mais íntimos dramas…

aprovada a indicação pelo Senado Federal. São três Ministros escolhidos dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira. Outros cinco Ministros são civis, também nomeados pelo Presidente da República e escolhidos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos. Destes cinco, três são escolhidos dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada,…

crédito no mercado encarece o seu custo e, conseqüentemente, provoca recessão econômica. As operações de crédito demandam dois elementos essenciais: confiança e tempo. Segundo João Eunápio Borges1, a confiança pode repousar tanto no devedor como nas garantias reais ou pessoais que ele ofereça para assegurar a prestação futura prometida. O tempo é o intervalo que medeia entre a prestação presente e atual e a prestação futura. Logo, percebe-se que esses dois elementos são importantíssimos…

Documentação 153.41 a 153.49 [Reservado] SUBPARTE C SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL (SGSO) 153.51 Generalidades 153.53 Política e objetivos de segurança operacional 153.55 Gerenciamento dos riscos de segurança operacional 153.57 Garantia da segurança operacional 153.59 Promoção da segurança operacional 153.61 Planejamento formal para implantação do SGSO 153.63 a 153.99 [Reservado] SUBPARTE D OPERAÇÕES AEROPORTUÁRIAS 153.101 153.103 Posicionamento…

CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS NO CENÁRIO DA VIOLÊNCIA Por: LUDMILA NEVES DA SILVA RESUMO O arcabouço jurídico Brasileiro, em consonância com o ordenamento internacional, conta com inúmeros dispositivos e princípios voltados à proteção de crianças e adolescentes, além da tipificação de algumas condutas praticadas especificamente contra tais indivíduos, e dos demais tipos penais. Tendo em vista os elevados índices de violência, bem como as inúmeras formas como

curso de aprendizagem profissional, é admitido por estabelecimentos de qualquer natureza que possuam empregados regidos pela CLT. Em se tratando de aprendizes na faixa dos 14 aos 18 anos, a matrícula em programas de aprendizagem deve observar a prioridade legal atribuída aos Manual de Aprendizagem 14-01-14 Serviços Nacionais de Aprendizagem e, subsidiariamente, às Escolas Técnicas de Educação e às Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL), que tenham por objetivo a assistência ao…

algumas experiências que tendem a quebrar com o determinismo imposto tanto pela matriz econômica como pelas políticas federais. Esses municípios ousaram ao implantar um sistema de proteção social que vislumbra atender aos princípios desta Constituição. Dentre esses, Ipatinga-MG, que se destaca pela continuidade de suas políticas sociais. Com o objetivo de perceber como essas políticas se traduziram em termos de financiamento realizou-se diversas visitas a este município onde se…

carregando a imagem sobre o andor. Atrás da imagem seguiam os fiéis cantando hinos de louvor a Maria. Seria isso adoração? Naquele tempo esta pergunta jamais me ocorreu, mas hoje, relembrando tudo aquilo, eu acredito que sim! Prioridades Como podemos saber quais são as prioridades de alguém? Basta observar como ele reage numa situação crítica de sua vida. O Papa JP2 foi alvejado em 13/05/1981. Enquanto a ambulância corria para o hospital, o Papa não orava a Deus nem…

vão sobreviver a nós”. E a família é um desses valores e tradições, inclusive protegido pela Constituição Federal, mas, mais que isso, pelo valioso e incontestável “teste do tempo” e dos frutos. Não é à toa que está ela listada por Donald E. Brown dentre os “Universais Humanos”, como um dos comportamentos constatados cientificamente por etnógrafos e antropólogos como observável nas mais diversas culturas e grupos humanos. Fato é que ao menos na Exposição de Motivos original do…