Democracia No Brasil Constituição 1988

SHYLEY APARECIDA SOARES DE ARAÚJO A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL PATOS DE MINAS, 22 MARÇO DE 2012 SHYLEY APARECIDA SOARES DE ARAÚJO A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduação em................................., pela Faculdade............., sob orientação da professora Me. Maria Marta do Couto

Sociologia Introdução A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. É a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que…

Constituição brasileira de 1988 * Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V - o pluralismo político * Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a…

da campanha de mobilização nacional “DIRETAS JÁ”, tendo o povo ido às ruas pedir eleições presidenciais de forma direta. 2. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A Carta Magna da República Federativa do Brasil de 05/10/1988 é denominada “Constituição Cidadã”. Nela se afirma que o Brasil é um Estado democrático tendo, como regime de governo, o Presidencialismo. A intenção do legislador constituinte (mens legislatoris), ao cunhar a expressão “Estado Democrático de Direito”, no…

sentença da Tiradentes à morte nos dias de hoje , não seria aplicável, pois em nossa Constituição Federal elaborada em 1988, no inciso XLVIII do Art: 5º , fica proibida a pena de morte no Brasil, salvo em casos de guerra. Questões objetivas: 1)C 2)A 3)A Produto resultado: Podemos observar que se compararmos a música Por Um Dia de Graça , aos artigos 5º, 6º e 7º da Constituição Federal do Brasil de 1988,vemos que naquela época de repressão militar, os direitos…

Direito Constitucional Constituição é composta por: Normas - Organização do Estado e Direitos Fundamentais. Constitui: Normas Jurídicas, Estado, País e Povo. Democracia X Constitucionalismo. Limitação do poder e supremacia da lei Hoje temos que ter cuidado com a democracia ( Ditadura da maioria – contexto político). Equilíbrio. A constituição, por tanto tem dever de resguardar os direitos da Minoria. Ex: Cláusulas Pétreas – Art

Organização e reorganização das políticas de urbanização no Brasil: como pensar nas cidades do passado e nos tempos de hoje? Introdução Fazendo um panorama histórico podemos pensar no papel da cidade como sede administrativa política. A partir desta definição, como pensarmos no papel da cidade durante o período colonial brasileiro? Dentro deste sistema, a cidade era pensada como ponto de controle do território no qual existia uma intermediação entre o colono e o governo da Metrópole…

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer... 1964... Início do Regime Militar no Brasil... 1984... Campanha pelas Diretas Já... 1985... Eleições indiretas para Presidente do Brasil... Tancredo Neves eleito primeiro presidente civil depois da Ditadura Militar... 1988... Promulgada a Constituição Federal Cidadã... ___________________________________________________________________________________________________________ Para alguns, parece que foi ontem! Para muitos de vocês que…

no ano de 1988. Ainda sentindo a presença do fantasma, ainda não exorcizado, dos vinte anos de Ditadura Militar, os brasileiros passam a viver sob a égide da Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada na Câmara dos Deputados, em Brasília pelo Presidente da Assembléia Nacional Constituinte o Deputado Ulisses Guimarães, em 5 de outubro de 1988. Para ambientarmos dentro desse tema, necessário faz-se, relembrar um pouco da história política recente de nosso País. O Brasil,…

nacional, desde a primeira constituição ate a atual, mostrando seu contexto, como eram as constituições anteriores, os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Palavras-chave: Constituição Brasileira. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o caminho percorrido para se chegar a A República Federativa do Brasil, que possui em sua história sete Constituições. Das quais quatro foram elaboradas de forma democrática (1891, 1934, 1946 e 1988) e…