Democracia No Brasil Constituição 1988

Terezinha Maria do Nascimento1 Valdemir Martins de Andrade1 RESUMO: O presente trabalho aborda o Orçamento Participativo como um instrumento de participação popular na gestão pública municipal. É um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da…

ano o Brasil comemora 25 anos de estabilidade política, iniciado com o processo de redemocratização em 1985 e reafirmado com a promulgação da atual Constituição Brasileira, em 1988. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, “este é o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana”. Segundo o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, a partir da Carta de 88 foi consolidada uma…

partir de 1985 e da promulgação da Constituição Cidadã em 1988 tenha gerado um clima inicial de “esperança” e de expectativa na sociedade brasileira e depois de “decepção” com a democracia, evidenciando saudosismos dos governos militares e autoritários, por não se resolverem os principais problemas da nação? Os primeiros anos da década de 1980 foram de muita esperança e expectativa para o povo brasileiro. O governo militar estava chegando ao fim. O retorno da democracia, com eleições…

ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL E DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Crateús 2012 MYRLA GOMES CAVALCANTE ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL E DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como Atividade Interdisciplinar. Orientadores:

Ditadura Militar O Golpe Militar de 1964 Governo Castello Branco Governo Costa e Silva Governo da Junta Militar Governo Médici O Milagre Econômico Governo Geisel Governo Figueiredo A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já Democracia no Brasil Conclusão Bibliografia Ditadura Militar Ditadura militar é uma forma de governo cujos poderes políticos são controlados por militares. O significado de ditadura se refere a qualquer regime de governo em que todos os…

Seu trabalho profissional deve estar embasado nas leis e garantia dos direitos previstos nestas. Sua trajetória tem acompanhado as mudanças nas políticas e nas políticas sócias voltadas à população. Veremos nesse as algumas das leis embasadas na Constituição Federal que asseguram a garantia dos direitos humanos, entre eles os direitos sociais da população. Veremos que leis como o Estatuto do Idoso, o ECA, e a LOAS, são umas das principais orientadoras de políticas sociais que está…

escola-novista; no período getulista, encontram-se as reformas de Francisco Campos e Gustavo Capanema; no momento de crítica e balanço do pós-1946, ocorre a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1961. É somente com a Constituição de 1988, no entanto, que os brasileiros têm assegurada a educação de forma universal, como um direito de todos, tendo em vista o pleno desenvolvimento da pessoa no que se refere a sua preparação para o exercício da cidadania…

seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Busca-se, através dessa interpretação histórica, melhor entender os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica implementada pela Constituição Federal de 1988, a fim de que se possa realizar, atualmente, uma interpretação teleológica, buscando alcançar a finalidade da norma jurídica. 2. Surgimento do Estado Liberal O Estado de Direito Liberal institucionalizou-se após a…

brasileiros no gozo de seus direitos civis e políticos que soubessem ler e escrever. Cabe recordar que este foi o momento histórico do inicio do sufrágio universal no Brasil. A Constituição de 1891 - É importante notar que a primeira Constituição da República do Brasil foi aprovada e promulgada em 24 de fevereiro de 1891. A Constituição de 1891, determina que o poder legislativo seja exercido pelo Congresso, sob a forma bicameral, dividido em Câmara dos Deputados e do Senado. As…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARIA APARECIDA VIEIRA ROCHA REDEMOCRATIZAÇÃO dO BRASIL Itapetinga 2011 MARIA APARECIDA VIEIRA ROCHA REDEMOCRATIZAÇÃO dO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Ciências Políticas Orientador: Profª. Gianne Albiazzetti Itapetinga 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................