Democracia No Brasil Constituição 1988

esclarecer definições do federalismo e suas peculiaridades. O desenvolvimento do trabalho é centrado na República Federativa do Brasil: sua história, atual funcionamento, conclusões e comentários. O objetivo é permitir que o leitor absorva conhecimento sobre a forma de governo a qual é atualmente submetido. Palavras-chave: República Federativa do Brasil; Constituição; democracia. Abstract: The work presented has its development initiated by the concept of the expression federalism. It…

Democrático de Direito A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 1º que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos à soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais e da livre iniciativa”. Conforme Streck e Morais, (2006, p. 104), “[...] a Constituição de 1998, parte do pressuposto de que o Brasil não…

clientelismo e coronelismo presentes na cultura política brasileira1 somados às recentes denúncias de corrupção no âmbito do Legislativo Federal, especialmente após o esquema que ficou conhecido por “mensalão”, em julgamento através da Ação Penal 470 (BRASIL, 2007) no Supremo Tribunal Federal e as seguidas denúncias de corrupção noticiadas na imprensa, seja o chamado “mensalão mineiro”2 ou até mesmo o recente episodio do “mensalão do Democratas (DEM) de Brasília”. Apenas para…

Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: X a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; CORRETA

01 Democracia (Origem) Democracia é a forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo. A palavra democracia tem origem no gregodemokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal. Éum regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. Éum regimede governo que pode existir…

pesquisa sobre as características da Constituição Brasileira vigente. A atual Constituição Brasileira teve ampla participação popular em sua elaboração e foi voltada para a plena realização da cidadania. É um complexo de normas (escritas e costumeiras), tendo como conteúdo a conduta humana motivada pelas relações sociais (econômicas, políticas, religiosas, etc.) e, como fim, a realização de valores que apontam para o existir da comunidade. Será exposto como a Constituição vigente se…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 POLITICA SOCIAL NO BRASIL: construção dos direitos e politicas sociais no brasil apartir de século xx. 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a intenção de fomentar discussões acerca das conquistas de políticas sociais públicas no Brasil, em especial, a Assistência Social, que desde a Constituição Federativa do Brasil de 1988 foi promulgada como uma política de direito para todos aqueles que dela necessitassem

Constituição de 1988 Década de 80: metade ditadura (1980-1985), metade democrática (1985-1990). Após 21 anos de ditadura militar, o Brasil finalmente começava a experimentar os ares, os prazeres e as responsabilidades da democracia. Em 1979, a Lei da Anistia permitiu que centenas de brasileiros exilados pelos militares voltassem para suas casas e vivessem em seu próprio país. Entre 1983 e 1984 o povo foi às ruas pedir eleições diretas para presidente — eram as Diretas Já. Na época,…

conceitos e democracia. Democracia não se reduz apenas a participação. Temos que fazer a trajetória da democracia desde o mundo grego. Democracia representativa (soberania nacional): 3 revolucoes são destacadas – 2 ver que ocorreram no período do século 17 (a rev gloriosa e outra) e elas ajudaram a constituir o poder. Revolução americana – separação de poderes ; revolução francesa – igualdade, liberdade e fraternidade (isso foi efetivamente dado pelo pensamento anglo-saxonico).…

DEMOCRACIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O AMBIENTE DO EXERCÍCIO DE VOTO PELO PRESO PROVISÓRio De há muito a ideia de democracia não é mais tomada somente como a regra da maioria, o governo do maior número. Uma tal ideia, levada a extremos, poderia fazer com que uma maioria circunstancial revogasse a própria regra da maioria e colocasse o poder decisório na mão de um único homem, ou de um restritíssimo grupo de homens. A história é repleta de tais exemplos, sendo desnecessário aqui…