Democracia No Brasil Constituição 1988

RELAÇÃO ESTADO MODERNO E SOCIEDADE: uma análise acerca dos direitos sociais no Brasil com foco na política de assistência Karoline Mendonça Rocha Barros1 Thaysa Kelly Neves de Lima2 RESUMO Este artigo apresenta uma análise acerca dos direitos sociais no Brasil com ênfase na Política de Assistência Social, onde destacamos as singularidades de um País de capitalismo tardio e a forma como esses direitos foram conquistados e assimilados pelo Estado e pela sociedade. Torna-se,…

dossiê A Democracia e seus impasses O Brasil é uma semidemocracia? A Constituição de 1988, tal como a anterior, tornou constitucional o golpe de Estado, desde que seja liderado pelas Forças Armadas Jorge Zaverucha H á uma ideia comumente aceita, da qual discordo, de que a democracia brasileira está consolidada. O termo consolidação deve ser usado com cautela. Trata-se de um conceito ex post facto. Convém lembrar que a literatura definia a democracia chilena, até as…

Título: 20 anos de constituição: avanços e retrocessos Justificativa O projeto visa mostrar os avanços e retrocessos da Constituição Federal nesses 20 anos de vigência, registrando o maior período de vida democrática no Brasil desde 1946. Sua promulgação ocorreu, em 5 de outubro de 1988, num clima de euforia geral, após duas Constituições ditadas pelo Poder Revolucionário de 1964, sucessoras da Carta benfazeja de 1946. Fruto do que foi provavelmente o maior pacto político da…

A Nova República: das “Diretas Já” à Constituinte Década de 80: metade ditadura (1980-1985), metade democrática (1985-1990). Após 21 anos de Ditadura Militar, o Brasil finalmente começava a experimentar os ares, os prazeres e as responsabilidades da democracia. Em 1979, a Lei da Anistia permitiu que centenas de brasileiros exilados pelos militares voltassem para suas casas e vivessem em seu próprio país. Entre 1983 e 1984, o povo foi às ruas pedir eleições diretas para presidente — eram…

INTRODUÇÃO A democracia é conhecida como um tipo de regime político. Geralmente, faz-se uma comparação entre democracia e suas vantagens ante a monarquia e a aristocracia, ficando seu conceito limitado a uma comparação entre regimes. Conhecida definição para democracia foi dada por Abraham Lincoln, que disse ser “o governo do povo, pelo povo, para o povo”. Essa definição, embora sucinta, encerra a essência do que é a democracia. O mestre José Afonso da Silva ensina que democracia…

A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Após o fim do regime militar tornou-se necessário uma nova Carta Magna que viesse substituir o modelo promulgado em 1967, pois a mesma se tornou insuficiente diante das demandas da sociedade. Por este motivo em 1987 criou-se a constituinte, que era composta por 559 congressistas e presidida pelo deputado Ulisses Guimarães do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). A sociedade foi mobilizada e estimulada a contribuir por propostas…

presente artigo reside na análise do paradigma democrático substancial e doprincípio da Justiça Social no âmbito do Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Com a promulgação da Constituição Cidadã (CF/88), o cidadão tem procurado, cada vez mais, através dos instrumentos da democracia participativa, em especial, os mecanismos jurídicos de acesso à Jurisdição Constitucional, exigir dos poderes governamentais constituídos…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Os princípios fundamentais da Constituição Brasileira estão distribuídos nos quatro primeiros artigos (arts, 1º, 2º, 3º e 4º), do Título I. Vejamos: "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do

Patrick Nunes DEMOCRACIA => démokratía => dêmos = povo + kratía = força, poder => do verbo grego kratéó => ser forte, poderoso; Democracia direta X Democracia representativa Regime democrático Republicano Parlamentarista Monárquico Presidencialista Democracia Liberdade Igualdade IDEAIS importa a igualdade entre os cidadãos Doses diferentes desenham formas diversas de democracia Arbítrio da sociedade as liberdades individuais se sobrepõem aos direitos coletivos…

envolve não apenas o conhecimento e aprendizagem de conteúdos pré-determinados, A Constituição de 1988 combina representação e participação direta, tendendo, pois, para a democraciaparticipativa. [19] Palavras chave: DEMOCRÁCIA Organizações Não Governamental Tutela Jurídica; Estado. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA O processo constituinte de 1987-1988 transcorreu sob o signo das lutas pela democratização do país e pela…