Semi democracia de Jorge Zaverucha

dossiê

A Democracia e seus impasses

O Brasil é uma semidemocracia?
A Constituição de 1988, tal como a anterior, tornou constitucional o golpe de Estado, desde que seja liderado pelas Forças Armadas
Jorge Zaverucha

H

á uma ideia comumente aceita, da qual discordo, de que a democracia brasileira está consolidada. O termo consolidação deve ser usado com cautela. Trata-se de um conceito ex post facto. Convém lembrar que a literatura definia a democracia chilena, até as vésperas do golpe pinochetista, como consolidada. Idem para o Uruguai até antes do golpe de Bordaberry. A Venezuela pré-1992, data da primeira tentativa de golpe de Estado liderada por Hugo Chávez, era tida como a Suíça da América do Sul.
De fato, existem várias definições de democracia.
Escolher uma delas não é problemático. Inclusive há a tentação de achar que democracia consiste na confluência de todas as coisas boas, tal como se fez, analogamente, com o conceito de socialismo nos anos 1960 e 1970.
O grande desafio atual é criar uma democracia que consiga conciliar o aspecto formal (procedimento) com o seu conteúdo (substância). Transformar uma democracia de direito em democracia de fato, ou seja, uma democracia que funcione para as pessoas comuns. A democracia não pode estar desligada do contexto socioeconômico em que vivem os indivíduos. Do contrário, torna-se, para muitos, irrelevante.
A igualdade formal (procedural) da democracia liberal pode servir de fachada para a manutenção de níveis substantivos de desigualdade e de violação de direitos civis. As desigualdades de riqueza e de poder impedem o alcance da igualdade nas oportunidades substantivas. Por sua vez, igualdade social sem liberdade política desemboca em ditaduras populares por falta de competição eleitoral e de respeito aos direitos políticos. Há ainda outro óbice, de natureza metodológica. Trata-se da dificuldade de encon-

trar um padrão de medição que possa ser considerado a essência da