A inteligência no Brasil

2816 palavras 12 páginas
A Inteligência no Brasil: um exemplo de enclave autoritário Introdução
Passados mais de vinte anos do fim do regime militar no Brasil, algumas prerrogativas militares[2] insistem em permanecer, em nossa semidemocracia (Nóbrega Júnior, 2005 e 2006 e Zaverucha, 2005), inalteradas, ou superficialmente modificadas, mantendo um verniz que, a primeira vista, pode parecer como sendo democrática. Entulhos, obstruções que não são desafiadas pelos civis eleitos desde o primeiro presidente civil pós-regime de exceção. Áreas reservadas que são vistas como de direito, formal ou informal, um privilégio que não pode ser perdido por atores políticos que se mantém no poder, apesar de não ser mais governo.
Uma dessas áreas reservadas é o setor de inteligência brasileiro que, apesar de vivermos em um ambiente de democracia eleitoral, permanece como um entrave de poder político nas mãos dos militares brasileiros. Este pequeno ensaio procura indicar este domínio reservado de um bem público tão importante para a garantia do Estado de Direito democrático, para a garantia da própria democracia[3], que é o setor de inteligência brasileiro.
A inteligência e os militares brasileiros
Ponto forte que mostra destacada influência dos militares em nossa frágil democracia, é o que diz respeito ao controle das Agências de Inteligência. No Brasil há fraca fiscalização parlamentar neste quesito. Isso ocorre, fazendo com que princípios básicos da liberdade individual sejam infringidos quase a todo instante por questão da ingerência militar em tais instituições e da manutenção de uma lógica do regime militar da busca incessante do inimigo interno, lógica esta que segue a Doutrina de Segurança Nacional do período de exceção brasileiro. Modus operandi do ancien regime continuam a fazer parte do setor de inteligência interna (que deveria ser dominada por civis) e externa. As atividades de inteligência civis e militares se misturam, onde os atores políticos militares se destacam por influírem e

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