Democracia No Brasil Constituição 1988

dos diversos atores culminaram na Constituição de 1988, que ampliou o poder de ação do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público nos processos de decisão governamentais. Parte da base material para exercer o poder impostos e autonomia financeira foi transferida da União para os estados e municípios, a ponto de transformar os últimos em verdadeiras unidades federadas (não subordinados aos estados). Em relação aos direitos de cidadania, a nova Constituição estabeleceu uma regra…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ARIELLE RODRIGUES BARRETO manifestações populares no brasil Arapiraca, AL. 2014 ARIELLE RODRIGUES BARRETO manifestações populares no brasil Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Formação Social, Política e Econômica do Brasil, Antropologia, Acumulação Capitalista e Desigualdade Social e Metodologia Científica. Prof.…

14.REFERENDO 16 1.QUADRO COMPARATIVO ENTRE AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA 16 15.INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA 17 16.FORMAS DE EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA 17 17.EXEMPLO PRÁTICO – AÇÃO POPULAR 17 18.QUESTÕES 20 19.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1. INTRODUÇÃO A ação popular se apresenta principalmente na atualidade, como um instrumento de efetividade da democracia, pois é por meio dela que qualquer cidadão exerce a real função de fiscal do dinheiro…

DEMOCRACIA O nosso país passou por um longo processo até chegar ao que hoje chamamos de democracia. Essa forma de Estado só começou a ser aceita no Brasil após a Constituição Federal de 1988, que seguindo as ideias das ultimas Revoluções Industriais, tinha como objetivo liberdade, igualdade e fraternidade. REGIME POLÍTICO O Regime Político é caracterizado pela forma com que são investidos os titulares do poder, pela natureza e extensão do respectivo mando e pelas suas relações com os cidadãos

enforcamento. Tratava-se de uma punição exemplar. Sendo assim: 3.1. Pelo que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta. R – Não seria possível o condenamento à morte, exceto em casos de guerra declarada. A pena de morte no Brasil foi extinta no ano de 1890 e solidificada, nos dias de hoje, no art. 5º, inciso XLVII, ou seja, “sendo o indivíduo…

RESUMO O trabalho investigará a relação existente entre os institutos objeto do tema, sendo a cidadania analisada sob seu enfoque vinculado à democracia, visando alcançar a análise Constituição Federal de 1988 à luz dos direitos fundamentais por ela garantidos. Por fim, será feita uma análise voltada ao Poder Judiciário, com a finalidade de enfatizar seu papel na proteção desses direitos. Ao longo do estudo serão analisados conceitos e teorias sobre o Estado, sua origem, sua relação…

Este trabalho busca tratar da história das diferentes Constituições que estiveram em vigor no Brasil, dando uma visão panorâmica sobre os principais eventos políticos, jurídicos e sociais que marcaram a elaboração desses textos, refletindo as ideologias e concepções hegemônicas nos diferentes períodos históricos. INTRODUÇÃO Estudar as Constituições (e emendas) que o Brasil já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da nossa história. A partir

pOLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Sumário Introdução........................................................................................................................4 Desenvolvimento..............................................................................................5,6,7,8 e 9 Conclusão.........................................................

EVOLUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 8 4. O TEXTO CONSTITUCIONAL 8 5. OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS PELO CONSTITUINTE 9 6. SUA AFIRMAÇÃO NO TEMPO 11 7. EMENDAS 11 8. CONCLUSÃO 13 1. INTRODUÇÃO “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há quase 26 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal do Brasil, em vigor até hoje. O País rompia de vez com a…

seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Busca-se, através dessa interpretação histórica, melhor entender os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica implementada pela Constituição Federal de 1988, a fim de que se possa realizar, atualmente, uma interpretação teleológica, buscando alcançar a finalidade da norma jurídica. 2. Surgimento do Estado Liberal O Estado de Direito Liberal institucionalizou-se após a…