Democracia Formal

Streck e Jose Luis Bolzan de Morais em seu livro Ciência Política & Teoria do Estado, o caráter democrático implica uma constante mutação e ampliação dos conteúdos do Estado de Direito. Nesse sentido, vislumbramos a lei não mais em sua porção estática- formal, como ressaltam os autores, mas enquanto um instrumento de transformação por incorporar um papel essencial de assegurador do espaço vital da humanidade. Entendendo-se aqui inclusos as questões relativas à qualidade de vida tanto…

BOBBIO, N. Liberalismo e democracia. São Paulo: Editora Brasiliense, 1988. 1.A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS *Liberalismo e democracia não são conceitos interdependentes. *Liberalismo: Estado tem funções e poderes limitados; contra o absolutismo e Estado Social. *Democracia: uma forma de governo, poder na mão de todos ou maioria; contra monarquia e oligarquia. *Estado Liberal não necessariamente democrático: realizou-se em sociedades que o poder era limitado às classes…

tradição centrada no conceito de liberdade. 2° A tradição liberal tem uma visão formal de liberdade. Segundo a distinção de Fromm a liberdade negativa, formal ou “liberdade de...” (ausência formal de impedimentos ou restrições que um sujeito ou instituição possa exercer sobre a pessoa em questão; ausência de interferência externa no caminho ou na ação das pessoas), da liberdade positiva ou “liberdade para...” (conceito não formal, mas fundamental, de liberdade, não com a ausência de…

Estado liberal é aquele que se mantém neutro, não intervindo nas questões sociais, nas relações de trabalho. A liberdade e a propriedade nesta época possuíam somente um caráter forma, não possuindo a dimensão material que existe hoje. Esta liberdade formal é chamada por alguns doutrinadores de liberdade antiga. Desde esta época a intervenção nos direitos fundamentais só era admitida através da lei. ou seja, o princípio da legalidade já estava presente no Estado de direito. ~> A…

DIREITOS DE QUARTA DIMENSÃO = PROTEÇÃO DAS MINORIAS. São três direitos elencados por Paulo Bonavides como de quarta dimensão: A) DEMOCRACIA – Não se aceita mais um conceito formal de democracia. O aspecto formal de democracia (governo do povo, vontade da maioria) deve ser entendido com o da democracia material ou substancial, formando um conceito mais amplo de democracia. Isto porque para as pessoas poderem expressar livremente suas vontades, faz-se necessário observar as regras do…

lugar do poder na democracia?" Segundo o filósofo Claude Lefort, é o lugar vazio, porque se trata do poder com o qual ninguém se pode identificar e será exercido transitoriamente por quem foi escolhido para tal. Já os governos não-democráticas, a pessoa investida de poder dele se apossa por toda sua vida como de fosse seu proprietário. Estimulando-se o "culto da personalidade", cujo busca uniformização de crenças, opiniões, costumes e destrói a oposição. 4- DEMOCRACIA E CIDADANIA

lutassem por ela. Podemos citar, consoante os ensinamentos de José de Albuquerque Rocha2 e Carlos Ari Sundfeld3, as seguintes características básicas do Estado Liberal: não intervenção do Estado na economia, vigência do princípio da igualdade formal, adoção da Teoria da Divisão dos Poderes de Montesquieu, supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental e garantia de direitos individuais fundamentais. Nesse contexto, a classe burguesa emergente detinha o…

A Democracia nos dias de hoje não pode viver apenas do voto das pessoas, ela precisa de viver da dinâmica da progressiva conquista, por mais e melhores direitos para todos, e alimentar-se, diariamente, da participação cívica, da proximidade entre eleitos e eleitores e do grau de cultura dos seus cidadãos. Aonde existir fome, falta de saúde, desemprego ou trabalho precário, falta de habitação, insegurança social e persistir o analfabetismo, a democracia andará, sempre, muito coxa.

representantes do povo. Quanto à estabilidade: RÍGIDA Rígidas são as Constituições somente alteráveis mediante processos solenes e com exigências de formais especiais, diferentes e mais difíceis do que os determinados para criação das demais leis ordinárias ou complementares. As Constituições rígidas são aquelas que necessitam de um processo formal, que lhes dificulta a alteração de seu texto, estabelecendo mecanismosparlamentares específicos, quorum para a aprovação com maiorias…

A procedimentalização como uma garantia formal contra o arbítrio estatal no Estado Democrático de Direito. Pedro Henrique da Silva Mello Objetivos a serem alcançados Este presente trabalho tem por objetivo apresentar as virtudes da procedimentalização da atividade administrativa como instrumento de controle do exercício do poder estatal e promoção da democracia, com fins de proteger o administrado do arbítrio dos agentes públicos quando do exercício da função estatal. Para tal…