Democracia Formal

leis constitucionais. 3) Jurídico: Teve como difusor Hans Kelsen, que desenvolveu a teoria pura do direito, que seria uma norma pura e simples independente dos fatores externos. A constituição aqui é compreendida de uma perspectiva estritamente formal, ao contrario do sentido político, apresentando-se como uma pura norma jurídica, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político e jurídico. GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Alguns autores preferem falar em “dimensões”,…

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Introdução O Brasil, após anos de regime ditatorial, entrou no que é até agora o seu segundo maior ciclo de estabilidade constitucional, iniciado pela promulgação da Constituição de 1988. No entanto, apesar da solidez da nossa democracia, ela vem enfrentando problemas no que tange a representatividade e a ação popular no governo. Apesar dos inúmeros dispositivos de participação semidireta na legiferação, o povo ainda não consegue se expressar de

democratização e disposto à participação democrática , consciência política e menor confiança nas instituições políticas. - Segundo a perspectiva convencional (visão dominante acadêmica) o aumento da escolaridade média leva à elevação do apoio à democracia, da tolerância, da participação. - Só que: evidências empíricas contrariam esta perspectiva: . nos EUA (Brady, Nie, Carpini, Keetor) . no mundo (Acemoglu) MAIOR ESCOLARIDADE NÃO TEM LEVADO A MAIOR PARTICIPAÇÃO…

individuais. 3. Os direitos da igualdade: direitos econômicos, sociais e culturais. 4. Os direitos da solidariedade: direito dos povos, novos direitos ou direitos de toda humanidade. 5. Direito à democracia: direito a viver numa sociedade democrática. 6. Cidadania, direitos humanos e democracia. 1. Introdução O conceito de Direitos Humanos apresenta uma série de interpretações que dependem da orientação que se tenha sobre o fenômeno jurídico, a sociedade e as relações de…

ESTADO MODERNO E DEMOCRACIA - “A ideia moderna de um Estado Democrático tem suas raízes no século XVIII, implicando a afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção daqueles valores”. - A base do conceito de Estado Democrático é a noção de governo do povo, “revelada pela própria etimologia do termo democracia”. - Há uma relação entre a ideia de democracia da Grécia antiga e a moderna no que

HISTÓRIA DA TEORIA DO DIREITO DO MAIS FORTE 1ª. Questão: Após a leitura atenta do § 1º, escreva um breve resumo, salientando a classificação das idéias da sofística e sua postura política frente à Democracia. Observe também o sentido dos termos “conservador” e “revolucionário” aplicado à sofística. Antes do aparecimento das grandes obras de Platão e Aristóteles, apareceu em Atenas, de acordo com os escritos da época, uma grande e…

A PEDAGOGIA DA DEMOCRACIA DE PAULO FREIRE E nós estamos ainda no processo de aprender como fazer democracia. E a luta por ela passa pela luta contra todo tipo de autoritarismo (Freire, 2000a, p. 136). Falar no pensamento e na prática de Paulo Freire, seja enquanto intelectual, educador, Secretário Municipal de Educação, ser humano, e tantos outros papéis assumidos por esse homem público no real sentido da palavra, é estar falando…

CULTURAIS, CIDADANIA e DEMOCRACIA: INTERRELAÇÕES E NOVOS ATORES1 CULTURAL RIGHTS, CITIZENSHIP AND DEMOCRACY: INTER RELATIONS AND NEW ACTORS Ana Lúcia Aragão2 Resumo: O referencial teórico de democracia e cidadania nos permite inferir que ambos os conceitos estão diretamente relacionados com a conquista de direitos. Os direitos culturais, como direitos humanos, também são frutos de conquistas históricas, mas também resultado de discursos hegemônicos. Aqui se busca relacionar democracia,…

referente no texto, num diálogo onde vemos necessidade de defender os nossos pontos de vista. Aspectos que diferenciam o discurso lógico-demonstrativo e retórico-argumentativo Lógico-Demonstrativo | Retórico-argumentativo | * Segue uma lógica formal. A lógica utilizada neste discurso torna-o válido intemporalmente e em qualquer lugar. Quem aceita as premissas tem de aceitas as conclusões a que se chega numa demonstração, por exemplo. * As conclusões impõem-se logicamente,…

QUESTÃO DA DEMOCRACIA HOJE A democracia é a única sociedade e o único regime político que considera o conflito legítimo, uma vez que não só trabalha politicamente os conflitos de necessidades e interesses, como procura institui-los como direito e, como tais, exige que sejam reconhecidos e respeitados. Mais do que isto, nas sociedades democráticas, indivíduos e grupos organizam-se em sindicatos, criando um contra poder social que, direta ou indiretamente, limita o poder do Estado. A…