Democracia formal e democracia substancial

DEMOCRACIA CONCEITO Formas de governo de Aristóteles: Aristóteles baseou-se em dois critérios para distinguir as três formas de governo. São eles: um critério quantitativo, baseado no número de pessoas que fazem parte do governo; e um critério essencialmente ético, ou seja, de ordem moral. O Estagirita propõe ainda a divisão dos governos em normais (puros) e anormais (impuros). Esta divisão leva em consideração o critério ético, uma vez que o governo para ser puro precisa ter como principal objetivo o bem comum, opondo-se às formas deturpadas (impuros), nas quais ao invés do bem comum, prevalece o interesse pessoal. São formas puras as seguintes: (A) Monarquia – governo de uma só pessoa; (B) Aristocracia – governo de uma classe restrita; (C) Democracia – governo de todos os cidadãos. Impuras: Desvirtuada de seu significado essencial de governo que respeita as leis, a monarquia se converte em tirania, a saber, governo de um só, que vota o desprezo da ordem jurídica. A aristocracia depravada se transmuta em oligarquia, como governo do dinheiro, da riqueza desonesta, dos interesses econômicos anti-sociais. A democracia, decaída, se transfaz em demagogia, governo das multidões rudes, ignatas e despóticas. A classificação de Aristóteles, portanto, resume-se no seguinte esquema: Monarquia Normais Aristocracia Democracia Formas de governo Tirania Anormais Oligarquia Demagogia CONCEITO CLÁSSICO “ governo do povo pelo povo, o regime político em que…

Independentemente dos desacordos possíveis em torno do conceito de democracia, pode-se convir em que dita expressão reporta-se nuclearmente a um sistema político fundado em princípios afirmadores da liberdade e da igualdade de todos os homens e armado ao propósito de garantir que a condução da vida social se realize na conformidade de decisões afinadas com tais valores, tomadas pelo conjunto de seus membros, diretamente ou através de representantes seus livremente eleitos pelos cidadãos,…

Termo de Adesão de Pessoa Física para Planos de Serviço Pós-Pagos - SMP Portabilidade c/ nº provisório Portabilidade s/ nº provisório Trade-In Migração de plano Migração Cartão-Conta Migração de tecnologia Pacotes avulsos Troca de aparelho Operações Habilitação Troca de plano Troca de chip Troca de número Transferência de titularidade Transferência de regional Assinatura (cedente) Nome Dados cadastrais Nome do cedente RG / CNH / RIC…

logo, isto é, estando as partes ainda vivas (ex.: promessa de venda e compra). b) “Mortis causa” – são os negócios jurídicos destinados a produzir efeitos após a morte do agente (ex.: testamento). PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS: a) Principais – são os negócios jurídicos que têm existência própria e não dependem da existência de qualquer outro para produzir efeitos (ex.: compra e venda, locação, etc.). b) Acessórios – são os que têm sua existência subordinada…

As Deficiências da Democracia Substancial Democracia substancial A democracia não pode limitar-se à simples substituição de um governo por outro. Temos uma democracia formal, necessitamos de uma democracia substancial. “Soy un comunista libertario”, El País, Madrid, 26 de Abril de 2004In José Saramago nas Suas Palavras A democracia formal é definida como aquela composta por leis e princípios abstratos e fundamentais, como o direito de ir e vir, a liberdade de expressão e o direito ao…

DEMOCRACIA E EXCLUSÃO; AS DEFICIÊNCIAS DA DEMOCRACIA Os sem-teto, sem escolas, os marginalizados da cultura. Introdução: Na sociedade mundial atual, muitos direitos são desrespeitados: a democracia não chega a todos. Excluídos da aplicação do conteúdo de constituições, nações perecem as margens do que é considerado essencial para a formação de um cidadão. Visando abordar os mais variados aspectos das Deficiências da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Ciências Sociais Questões Sobre Democracia Ariadna Lopes Fernandes 1-Estabeleça as principais diferenças entre a democracia moderna e a antiga. A democracia antiga foi um modelo político bastante avançado para a época, mas quando comparada como a democracia atual apresenta muitas diferenças, tanto no modo de funcionamento como nas delimitações e contradições. A maioria dos habitantes da…

gramática da democracia, de Michelangelo Bovero, que se intitula os substantivos da democracia, o autor propõe uma reconstrução da concepção de democracia, aborda diferentes ideias no que se refere aos regimes democráticos na antiguidade e modernidade, além do mais, analisa de forma geral concepções ligadas a igualdade, liberdade e poder, passando pelas perspectivas políticas e antropológicas acerca da democracia em cada época. Numa primeira definição de democracia deve-se entender como…

Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. • Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica dos regimes. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo 10.1. Democracia. "Para aduzirmos o conceito atual de democracia, vamos nos reportar ao ponto sobre…

1. Conceitos Fundamentais Democracia, ética, cidadania e relações de trabalho Conteudista: • Democracia: Trata-se de um regime de governo pelo qual o povo participa da vida política. A ideia mais importante dentro da democracia é que o poder é originariamente do povo e ele, povo, decide quem irá representá-lo e quais os limites dessa representação. • Ética: Tema dentro da filosofia preocupado com o estudo dos valores e princípios do comportamento humano. A preocupação da…