Democracia Formal

Viver a Democracia: uma breve análise sobre Democracia, Direitos Humanos e Cidadania* Fábio F. B. de Freitas** 1. Apresentação Não existe. no campo da reflexão acadêmica sobre os direitos humanos. uma sistematização em relação à democracia como direito fundamental. Alguns autores têm tratado do tema desde fins dos anos setenta do século passado.1 Estas análises enfrentaram a questão das práticas sociopolíticas democráticas e, mais do que isso,

Objetivo: Examinar a relação entre democracia, cultura política e capital social no Brasil Constatação: No caso brasileiro é possível, entretanto, identificar alguns fatores que historicamente têm incidido na configuração de um tipo de cultura política, de caráter híbrido, que mistura posturas favoráveis à democracia e predisposições negativas em relação às instituições políticas, em caráter estrutural. DADOS: Foram utilizados como fonte dados de coletados no Rio Grande do Sul no período de

O Brasil completa neste domingo 30 anos de democracia. Os avanços acumulados nesse período são evidentes: o processo eleitoral é confiável, a liberdade de expressão e manifestação aumentou, a economia hoje tem mais estabilidade do que no passado e a pobreza vem recuando. No entanto, cientistas políticos apontam diferentes fatores que reduzem a qualidade do regime democrático brasileiro, como o poder limitado da população de monitorar e influenciar as decisões do governo, a corrupção elevada e a

dos animais, da natureza (meio ambiente), etc. Podemos acrescentar uma outra maneira de entender os direitos que nos ajuda a distinguir aquilo que “diz a lei” e aquilo que é praticado no dia-a-dia. São dois tipos, a cidadania “formal” e a cidadania “real”. Cidadania formal refere-se a maneira como a cidadania está descrita formalmente na lei, nas constituições nacionais, é a garantia que o indivíduo tem para lutar legalmente por seus direitos. Cidadania Real também chamada de…

família, exerce autoridade decorrente desta responsabilidade e onde os cônjuges compartilham do poder por consenso. 2. Quais os fatores que contribuem para a fragilidade da democracia? Comente. - A expansão dos pensamentos divergentes, entre eles surgirão os que combatem a democracia, identificando-a à natureza ou desejando simplesmente impor seu ponto de vista. - A emergência do totalitarismo, representado por grupos que sucumbem à sedução do absoluto e desejam…

Resumo “O Direito como sistema de garantias” De Luigi Ferrajoli Escutamos muito hoje o diagnóstico de uma profunda crise do Direito, que cresce mesmo nos países de mais avançada democracia. A crise é demonstrada em três aspectos. O primeiro, é a crise da ilegalidade que se mosntra na ineficácia dos controles gerando a ilegalidade do poder. Como exemplo, foi mostrado através de diversos inquéritos judiciais um gigante sistema de corrupção na Itália, França e Espanha. Esse sistema se…

DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Estado [...] cremos que o Estado é uma comunidade constituída por um povo que, a fim de realizar a democracia, através da busca incessante da justiça e do bem-estar, em dado território nele soberanamente delega aos mandatários o poder (lato sensu) de direção dos objetivos constitucionais, com vistas a organização social e política1.…

“A Natureza do Conceito de Democracia” 1) Qual a natureza do conceito atual de democracia? O regime democrático pressupõe eleições livres e existência de diferentes partidos políticos em uma dada sociedade, sendo responsáveis por representar os interesses dos diferentes grupos sociais. Ele também deve estimular a rotatividade do poder. 2) Quais os motivos do sucesso da democracia no mundo capitalista? Após o final da Segunda Guerra Mundial, ocasião em que os países ocidentais mais…

pano de fundo desta construção colocará em tela uma disputa pelas concepções de educação pública e papel do Estado. Os desafios dessa luta se materializarão na disputa pela consolidação das metas aprovadas na conferência nos espaços da democracia representativa formal brasileira. O artigo analisa as proposições mais importantes no documento final da CONAE 2010 quanto às questões do financiamento e da gestão da educação e, de forma complementar, cotejar tal texto com as…

Liberalismo e Democracia- Bobbio O Liberalismo é uma concepção de Estado que ao longo da história teve diversos significados. Para os filósofos antigos, em uma concepção clássica, a liberdade era a participação na sociedade e na política na vida pública. Já para os Liberais Modernos, o liberalismo é o ato de não participar da esfera privada. Para Benjamin Constant, o objetivo dos modernos era a "segurança nas fruições privadas". A Democracia é uma forma de governo na qual o poder não está