Democracia Formal

princípio democrático; o preâmbulo e o art. 1º o enunciam de maneira insofismável. DEMOCRACIA 43) Conceito de Democracia: é um processo de convivência social em que o poder emana do povo, há de ser exercido, direta ou indiretamente, pelo povo e em proveito do povo. 44) Pressupostos da democracia: a democracia não necessita de pressupostos especiais; basta a existência de uma sociedade; se seu governo emana do povo, é democracia; se não, não o é; a Constituição estrutura um regime…

TEORIA CRÍTICA E TEORIA DEMOCRÁTICA DO DIAGNÓSTICO DA IMPOSSIBILIDADE DA DEMOCRACIA AO CONCEITO DE ESFERA PÚBLICA Leonardo Avritzer RESUMO Esse artigo aborda a relação entre teoria crítica e teoria democrática, uma relação que permanece obscura. Na primeira parte analisam-se os elementos que tornaram a teoria proposta por Adorno e Horkheimer uma teoria sobre a impossibilidade da democracia. Especial atenção é dedicada aos conceitos de não-identidade e razão objetiva. Na segunda…

O que é democracia substancial? A democracia formal é definida como aquela composta por leis e princípios abstratos e fundamentais, como direito de ir e vir, a liberdade de expressão e o direito ao voto. A democracia substancial é aquela em que esses princípios são postos em prática, não são apenas palavras ou artigos mas a concretização destes em igual intensidade, conteúdo e qualidade, no benefício igualitário de toda sociedade. A democracia substancial só pode acontecer se os…

DEMOCRACIA | Democracia. • Origem do termo: do grego demos (povo), kratos (poder) • Segundo Lincoln, democracia é o governo do povo (o poder pertence ao povo), pelo povo (é exercido pelo povo) para o povo (em benefício do povo) Democracia Antiga. Democracia era o regime de governo das cidades gregas, especialmente Atenas, por volta de V e IV a. C. Possuía as seguintes características básicas: • exercício direto do poder pelo povo (decisões políticas tomadas em assembléias na…

A democracia indireta estabelece que a população utilize do voto para a escolha dos representantes políticos mais adequados aos seus interesses. Desse modo, os cidadãos teriam os seus direitos assegurados por vereadores e deputados que se comprometeriam a atender os anseios de seus eleitores. No entanto, observando o desenvolvimento da democracia indireta, vemos que esse compromisso entre os políticos e os cidadãos está sujeito a vários questionamentos. Visando escapar do…

Professor: Tiago Democracia e exclusão: Deficiências da democracia substancial Maiara, Fabio, Mateus, Josilene, Marcelo, Robson. Orleans, 19/03/2015 Introdução Há cerca de 20 anos, o Brasil é uma democracia e essa condição foi conquistada pelo próprio povo, que aguentou e derrubou um governo ditatorial, imposto pelos militares, de 1964 a 1985. Entretanto a democracia brasileira é falha. Mundialmente ela é falha. No Brasil existe uma democracia porque o povo…

não podendo ser compreendida e interpretada, se não tiver em mente essa estrutura, considerada como conexão de sentido, como é tudo aquilo que integra um conjunto de valores. 2)Classificação das Constituições: quanto ao conteúdo: materiais e formais; quanto à forma: escritas e não escritas; quanto ao modo de elaboração: dogmáticas e históricas; quanto à origem: populares (democráticas) ou outorgadas; quanto à estabilidade: rígidas, flexíveis e semi-rígidas. Em negrito a…

Resumo: - Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil Os conselhos de gestores são meios públicos para a participação social na gestão de políticas públicas. As funções desses conselhos são: a tomada de decisões sobre políticas locais e a regulação dos atos do governo, convertendo orçamentos em bens e serviços para a comunidade. Os conselhos de gestores são efetivamente representativos e possuem poder de transformação política. Tais conselhos

total do Estado, com regime político; em sentido estrito, designa as normas escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, o organização de seus órgãos e os direitos fundamentais. A constituição formal é o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos e formalidades especiais nela própria estabelecidos. A…

Democracia Democracia é um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. Essa forma de governo que pode existir no sistema presidencialista, onde o presidente é o maior representante do povo, ou no sistema parlamentarista, onde existe o presidente eleito pelo povo e o primeiro ministro que toma as principais decisões políticas. A democracia pode existir também, no sistema republicano, ou no sistema…