Democracia Formal

restrições sem uma correspondência na melhora da condição de vida, em contrapartida. Democracia formal x Democracia real/material: Democracia formal seria uma democracia oficializada, segundo as regras de direitos existentes. Correndo o risco, porem, de se tornar uma democracia de baixa densidade, que não tem correspondência na cotidiano, que não é refletido na sociedade. Democracia real seria uma democracia concreta/concretizada/materializada, onde as decisões são tomadas sempre…

processo, caso haja a sustação do andamento da ação penal (imunidade formal)", enquanto que a inviolabilidade "corresponde à exclusão da punibilidade, referindo-se, somente, a alguns delitos (imunidade material)". 2.1. Finalidade Democrática: A imunidade parlamentar diz respeito à função exercida pelos parlamentares e não à figura do parlamentar em si, sendo prerrogativas e não privilégios, objetivando a estabilidade da democracia e do Estado de Direito, pois garante ao parlamentar a…

moldura teórica da chamada função administrativa, sendo que esta inclui, dentre outros elementos, o serviço público. Tal conceito é determinado por três critérios: o subjetivo ou orgânico – que coloca que pode ser exercido direta ou indiretamente –, o formal (ou do regime jurídico exorbitante) – que coloca que é serviço público o que é determinado pela Constituição e pela lei, em um modelo positivista -, e o critério material - que permite o juízo de razoabilidade. A partir da visão…

instituição “democrática”. Não iniciarei uma longuíssima discussão do que seja “democracia”, mas com certeza o fato de sete jurados, aleatoriamente escolhidos, participarem de um julgamento é uma leitura bastante reducionista do que seja democracia. A tal “participação popular” é apenas um elemento dentro da complexa concepção de democracia, que, por si só, não funda absolutamente nada em termos de conceito. Democracia é algo muito mais complexo para ser reduzido na sua dimensão…

INTRODUÇÃO A democracia apresenta diversos aspectos que podem ser abordados. É um tema de alta complexidade e periculosidade, envolvendo vários ramos da ciência política, da Teoria Geral do Estado bem como do Direito. Em relação às formas de Democracia têm-se a democracia direta (a qual, na verdade é de impossível existência), a democracia representativa (pode ser feita por partidos políticos), e a democracia semidireta (com intervenção dos governados em algumas deliberações dos…

problemas da democracia brasileira ............................................................................ 4 2.1. A crise da representatividade ................................................................................. 4 2.2. O lapso da democracia participativa ...................................................................... 5 2.3. A falta de representatividade dos partidos políticos ............................................... 6 3. O aperfeiçoamento da…

Uberlândia Instituto de Economia Bacharelado em Relações Internacionais Política I – Aldo Duran Lucas Nascimento Franco – 11311RIT030 Fichamento III - Democracia A teoria da Democracia contemporânea é composta por três grandes pensamentos tradicionais políticos, e são eles: A teoria clássica que abrangia três formas de governo sendo elas a Democracia, governo do povo, se distinguindo da Monarquia, que era governo de um só e da Aristocracia que era governo de poucos. A…

Etapa 1 Passos 2 e 3. Na educação não formal, não existem lugares ou tempo fixos, ela serve como uma educação complementar à educação formal, jamais podendo ser vista como opção extra a educação formal, ela simplesmente agrega conhecimentos, existe flexibilidade de conteúdos, de métodos, e não obedece a uma sequência pré-definida. Ela acontece ao longo da vida, enquanto as pessoas acumulam conhecimento, sofrem mudanças ou aprimoramento das suas habilidades, atitudes e…

AS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS E MODELOS DE DEMOCRACIA Arend Lijphart 1)- As Democracias Contemporâneas: analisados 24 países – 25 experiências democráticas Dois modelos de democracia: majoritário e consensual Condições X Instituições: análise das “distintas incidências de cada um dos modelos no processo de funcionamento dos 24 países democráticos considerados, tendo em conta as suas características estruturais e culturais, ou seja, a natureza pluralista das respectivas…

A democracia e a liberdade os alicerces do moderno Estado Democrático de Direito Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/7440/a-democracia-e-a-liberdade#ixzz2C7ZrKaPC Os ideais de Democracia e a Liberdade são conceitos político-jurídicos presentes desde há muito tempo na cultura política do Ocidente, ao menos desde as suas construções filosófica e política na Grécia Antiga, no decorrer dos séculos V e IV a. C. Sem receio de cair em expressões de impacto ou de fácil apelo