Democracia E Direito

Introdução A construção do Estado Democrático de Direito foi obra há muito iniciada e que carrega consigo atribuições da evolução dos Estados. O seu desenvolvimento perpassa pelo pleno exercício da cidadania, conquistada por aqueles que se reconhecem na sociedade e têm plena consciência de seus direitos. A cidadania a serviço da democracia. Uma democracia que se guia pela decisão das maiorias e observe as reivindicações das minorias, que tenha, além do caráter teórico, uma…

Introdução 5 Cidadania 6 Democracia 7 Ética e Moral 8 Introdução O trabalho aqui apresentado CIDADANIA O conceito de cidadania está fortemente ligado ao de democracia. É só lembrarmos que na antiguidade clássica, ser cidadão era ter participação política. A palavra cidadão servia para definir, na Grécia antiga, o indivíduo nascido na Pólis e que tinha direitos…

INTERNA DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA DE JÜNGER HABERMAS ANDREZA IUZVIAK PROFESSOR HUGO FELIX PINTO FERRADA CIÊNCIA POLÍTICA CANOAS, 14 DE ABRIL DE 2015 INTRODUÇÃO O texto retrata a teoria discursiva criada por Habermas, uma teoria que supostamente atenderia todas as “ideias” sobre o que seria uma vida digna. Ele demonstra como ela poderia contribuir para á construção de um Estado Democrático de Direito, relata sobre a visão liberal do…

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, DIREITOS E DEMOCRACIA DEMOCRACIA SE APRENDE,CIDADANIA TAMBÉM Trabalho apresentado à disciplina de Sociologia da E.E., sob a orientação do Profº Várzea Grande – MT Maio/2015 Sumário INTRODUÇÃO 4 RESUMO 5 O que é uma Constituição? 5 De volta à democracia 6 Lei da Anistia: 6 Diretas Já 6 Emenda Dante De Oliveira 6 Democracia se Aprende, Cidadania Também 7 Democracia e Liberlismo 7 Florestania 7 Uma história do voto no Brasil 8 Lei da Ficha Limpa 8 Cidadãos

Democracia, direitos humanos e globalização. 1. Introdução a Democracia Democracia vem da palavra grega “demos” que significa “povo”, e “kratos”, “autoridade”. “É o governo do povo, para o povo, pelo povo”. “Governo do povo” quer dizer governo com um sentido popular; “para o povo” significa que o objetivo é o bem do povo; “pelo povo” quer dizer realizado pelo próprio povo. Na democracia é o povo quem toma as decisões políticas importantes (direta ou indiretamente por meio de representantes

DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA Por: Néviton Guedes e Ruy Samuel Espindola Os direitos políticos são essenciais para as liberdades individuais (expressão, informação e consciência) e para a efetivação dos Direitos Sociais e Econômicos que são aspirações populares que se expressarão através dos instrumentos democráticos de participação. Segundo Néviton Guedes, o nosso país padece da impunidade, o que não ocorre no Direito brasileiro. Porém existem muitos…

Revolução Processual do Direito e Democracia Progressiva Com os caminhos de afirmação do novo cenário para a democratização brasileira abertos pela Carta de 1988, surge a possibilidade de construção de um direito subjetivo público que se distingue da formatação típica dos direitos do Welfare State, onde a racionalidade normativa não se fundamenta na ideia de autonomia e sim na de regulação. Como consequência, ocorre a afirmação crescente de mecanismos de proteção aos interesses coletivos e

RESUMO EXPANDIDO DEMOCRACIA, DIREITO E SOBERANIA SEGUNDO CARL SCHMITT Introdução A concepção de Estado Democrático de Direito é formada por dois princípios fundamentais: a ideia liberal de direitos de liberdade dos indivíduos e a ideia democrática de soberania popular. A democracia moderna, por sua vez, é caracterizada por alguns elementos, tais como a ideia da participação política do maior número possível de interessados e, por conseguinte, o princípio da maioria, bem como a proteção

A FUNÇÃO DO PROCEDIMENTO NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO E DA DEMOCRACIA Vinícius Silva Bonfim1 Bruno Augusto Guedes2 RESUMO O marco teórico de estudo deste trabalho é o autor Jürgen Habermas (1929), filósofo e sociólogo alemão que tem ao longo de seu trajeto intelectual, desde sua primeira obra Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962) até os dias atuais, a preocupação com a democracia. O Autor pensa na elaboração de uma situação onde o cidadão se manifeste de forma…

Resumo do artigo: O DIREITO DAS MINORIAS NA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Fernando Pavan Baptista Apesar da democracia ter, no século XX, aperfeiçoado muito os seus institutos, como o sulfrágio universal, a alternância no poder, a liberdade de reunião e expressão e outros; ela ainda não alcançou uma representatividade plena, base de toda a legitimação do poder, apesar dos avanços, pois ainda não consegue exprimir as aspirações das minorias da sociedade. A democracia representativa,…