Democracia E Direito

a palestra pelo professor José Emilio aos alunos do curso de direito da FAETE (Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina), cujo principal tema abordado foi sobre os “Direitos Fundamentais e a Democracia” e suas relações com o Direito. Na antiguidade a proteção dos direitos fundamentais está fora das relações políticas. O sistema antigo era Antidemocrático, ou seja, era retirado todo o poder do povo, onde democracia e direitos fundamentais não estavam interligados. O poder na antiguidade

Vinicius de Jesus Adão Democracia e Proclamação dos Direitos Humanos SÃO PAULO 2013 ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WILSON ROBERTO SIMONINI CURSO: 3 º ANO B DO ENSINO MÉDIO Caroline Alves de Carvalho Maciel Caren Cristina de Souza Andrade Maria Luiza Vasconcelos Pereira Liliane Dias Onofre de Souza Paloma Emerich da Costa Jairo Vitor de Lima Vinicius de Jesus Adão Democracia e Proclamação dos Direitos Humanos…

ÁREA TEMÁTICA: DIREITO ELEITORAL E SOCIEDADE O PROCESSO ELEITORAL NO BRASIL COMO JUSTIFICATIVA PARA APARENTE O DEMOCRATISMO Talita Ferreira da Rocha Pós Graduação da Faculdade de Tecnologia de São Paulo Resumo: O Brasil é um Estado democrata sacramentado por lei, isso quer dizer que o nosso governo é representado e elegido pelo povo. Neste trabalhamos apresentamos a verdadeira situação do país quanto a este regime e o sistema eleitoral, que devido às suas próprias regras, finda…

A democracia participativa no Estado de Direito 1 - ASPECTOS GERAIS DA DEMOCRACIA Tratando-se do assunto Democracia, não há como deixar de fazer uma breve introdução de sua origem e seus aspectos históricos ao longo dos anos, mormente em seu surgimento na Grécia Antiga. De início, cabe salientar que o vocábulo “Democracia”, comportou certa discussão acerca de seu real significado. Ao que consta, utilizado pela primeira vez por Heródoto, há mais de dois milênios, o seu real sentido…

As visões filosóficas na Democracia de direito. Nossa constituição diz que vivemos em um Estado Democrático de Direito. Esse modelo de gestão democrática tem como objetivo estabelecer uma relação entre Administração Publica e sociedade, assegurando assim os direitos dos cidadãos dentro de um controle social. Além disso, a Administração Publica tem como princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que garantem uma melhor gestão. Os filósofos sempre…

Democracia O conceito de democracia surgiu na Grécia Antiga, mais precisamente em Atenas. Nela, os próprios cidadãos que participavam de modo regular nas decisões de seu Estado, atuando de maneira direta, sem o uso de representantes. É notável lembrar que o conceito de cidadão não abrangia com toalidade a população de Atenas, deixando de fora as mulheres, os escravos e os estrangeiros. Era, portanto, uma democracia excludente, que não dava participação política à maior parte de sua população

2.Teoria da Democracia A existência de diferentes modelos de democracia provocou uma divisão entre os teóricos da democracia contemporânea. De um tipo havia a “teoria minimalista” que afirmava que a única forma de democracia possível no mundo moderno é a teoria representativa. Para eles, o regime democrático é apenas um método para escolha de governantes. Do outo lado está as “teorias amplas de democracia” que defendem a ideia de que a democracia deve ser entendida como fazendo parte do toda a

Pequeno Resumo de “Direito e Democracia”, de Habermas Habermas dedica a primeira parte da obra (caps. I e II) a explicar a tensão entre facticidade e validade e a metodologia crítico-reconstrutiva com que pretende abordá-la. Usa a segunda parte da obra (caps. de III a VI) para reconstruir a autocompreensão das ordens jurídicas modernas e configurar as várias manifestações da tensão interna entre facticidade e validade a partir de conceitos e teses da teoria do discurso. Finalmente, na…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA – DEMOCRACIA, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTÔNIO DE PÁDUA DE FREITAS ARAUJO FORTALEZA-2010 INTRODUÇÃO Para realizar esse trabalho de recuperação da disciplina de Democracia, direitos e políticas publicas escolhi dois textos, o primeiro “Diversidade em processo: as políticas públicas em perspectiva”, escrito por

Estado e dos agentes públicos, no interesse da coletividade do bem comum. O Estado é ente de direito. Não é ente material e nem pessoa natural. Como a Administração Pública está adstrita à lei, aos limites da lei e aos poderes e deveres que da lei advenham, não pode agir na lacuna da lei, como se lei houvesse. Em outras palavras, depende o administrador público da lei que pautará sua conduta. Já, no Direito Privado, tudo é permitido, na falta de lei restritiva ou proibitiva. Isso se…