Delitos E Penas

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. 6 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2013.159 p. 1 a 124. No texto Dos Delitos e Das Penas, Cesare Beccaria define que a moral politica não pode oferecer à sociedade nenhuma vantagem durável se não estiver baseada em sentimentos indeléveis no coração do homem. O autor explica que apenas as leis podem indicar as penas corretas para cada delito. E que os julgadores não têm o direito de interpretá-las, pois se forem arbitrárias, podem…

Dos Delitos e Das Penas Cesare Beccaria, insigne jurista do século 18, nasceu numa época onde prevalecia o direito restrito aos textos legais, onde prevaleciam as mais cruéis sanções. Ele foi a primeira voz a indagar em favor da dignidade humana contra os costumes jurídicos de seu tempo. Ele mostrou que a balança da justiça não tinha medidas iguais uma vez que favorecia muito mais aos nobres e monarcas do que os pobres. A justiça era manuseada por interesses pessoais. Não se…

RESENHA SOBRE O LIVRO DOS DELITOS E DAS PENAS INTRODUÇÃO ÀS CIÊNCIAS CRIMINAIS II Os homens cansados de viver em um estado contínuo de guerras, criou as leis, buscando um Controle Social. Para que houvesse uma melhor convivência, era necessário que respeitassem a todas as leis, por essa razão, as penas estabelecidas contra os que violavam as leis. Este livro nos faz refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o século XVIII.…

Universidade Estadual de Ponta Grossa Direito Penal 2º NA Resumo da obra: Dos Delitos E Das Penas, de Cesare Beccaria. Ponta Grossa/PR Maio/2010 O livro em questão é uma importante obra no que tange a princípios do Direito Penal e nos mostra uma visão única e ousada da efetividade real de penas severas como a pena de morte, as torturas descontroladas, dentre outras punições excessiva e desequilibradamente severas. Logo na introdução da obra, Beccaria deixa claro que o…

a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os tempos? Que influência exerce sobre os costumes? I. Origem das penas e…

legislação, há dificuldade por diversos motivos, sendo um deles a própria linguagem utilizada, tornando-os de difícil interpretação. No decorrer de seus questionamentos, o autor vai identificando cada delito, suas penas e as conseqüências de cada uma, com suas vantagens e desvantagens. Origem das penas e do direito de punir: Afirma o autor, que não adianta fazer nada em prol da sociedade, sem que esta não atinja a sensibilidade do ser humano, ninguém sacrifica sua liberdade, tão…

de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito. Suas idéias se difundiram rapidamente, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros, e sua obra exerceu influência decisiva na reformulação da legislação vigente da época, estabelecendo os conceitos que se sucederam. A obra Dos Delitos e das Penas é um dos clássicos e sua leitura é considerada basilar para a compreensão da História do Direito.…

“DOS DELITOS E DAS PENAS”, PARA CESARE BECCARIA, “IMPOR AS PENAS TINHA UM FIM POLÍTICO” Uma nação é uma entidade política, o ser humano é um ser político, então para que exista a nação é necessário povo, não existe nenhum ser humano igual ao outro, ele é excessivamente egoísta, para organizar as relações entre os habitantes dessa nação são necessárias regras para delimitar o direito e o dever de cada cidadão que está inserido nesse território.…

XVI. DA PENA DE MORTE Quem poderia ter dado a homens o direito de degolar seus semelhantes? Esse direito não tem certamente a mesma origem que as leis que protegem. A morte de um cidadão só pode ser encarada como necessária por dois motivos: nas épocas de confusão, em que as leis são substituídas pela desordem, e quando um cidadão, embora privado de sua liberdade, pode ainda, por suas relações e seu crédito, atentar contra a segurança pública. A escravidão perpétua, substituindo

DOS DELITOS E DAS PENAS O objetivo da obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas principalmente os governantes, a refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o século XVIII. É notória e contagiante a suprema indignação do autor com as práticas de punição então vigente, a que ele se recusa chamar de “leis”, referindo-se a elas como meras “orientações” friamente seguidas pelos governantes, oriundas de…