dos delitos e das penas

“DOS DELITOS E DAS PENAS”, PARA CESARE BECCARIA, “IMPOR AS PENAS TINHA UM FIM POLÍTICO”

Uma nação é uma entidade política, o ser humano é um ser político, então para que exista a nação é necessário povo, não existe nenhum ser humano igual ao outro, ele é excessivamente egoísta, para organizar as relações entre os habitantes dessa nação são necessárias regras para delimitar o direito e o dever de cada cidadão que está inserido nesse território.
Política denomina arte ou ciência da organização, de governar, direção e administração de nações ou Estados. A idéia da Política é ter uma forma de organizar a sociedade, em seus diversos âmbitos evitando que chegue a um caos sem ordem ou a uma bagunça tratando da convivência dos diferentes.
A política, assim aprendemos, é algo como uma necessidade imperiosa para a vida humana, tanto para a vida do indivíduo maior para a sociedade. Como o homem não é autárquico, porém depende de outros em sua existência, precisa haver um provimento da vida relativo a todos, sem o qual não seria possível justamente o convívio. Tarefa e objetivo da política é a garantia da vida no sentido mais amplo, que é a grande aspiração do homem moderno: a busca da felicidade.
Os homens sacrificaram uma parte da liberdade para gozar do resto com mais segurança. A soma de todas essas porções de liberdade, sacrificadas assim ao bem geral, formou a soberania da nação; e aquele que foi encarregado pelas leis do depósito das liberdades e dos cuidados da administração foi proclamado o soberano do povo. Não bastava, porém, ter formado esse depósito; era preciso protegê-lo contra as usurpações de cada particular, pois tal é a tendência do homem para o despotismo, que ele procura sem cessar, não só retirar da massa comum sua porção de liberdade.
Portanto, foi pensando na usurpação de cada particular, que o Estado criou as penas para que ninguém infringisse as leis. Ao conjunto de todas essas pequenas porções de